ENTRE EL DESARROLLO ESPACIAL Y LOS DERECHOS HUMANOS: EL PAPEL DEL MINISTERIO PÚBLICO EN LA DEFENSA TERRITORIAL DE LAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA
Resumen
Partiendo de los desalojos forzosos de la población quilombola de Alcântara para la implementación de una base espacial, este artículo analiza el papel del Ministerio Público en la resolución del conflicto territorial que involucra las tierras tradicionalmente ocupadas por estas comunidades. El estudio se justifica por la gravedad de las violaciones de derechos humanos reconocidas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, así como por la relevancia del rol institucional del Ministerio Público en la defensa de los derechos fundamentales de las comunidades afectadas. Busca comprender cómo la acción ministerial contribuyó a la protección de los derechos de las comunidades quilombolas de Alcântara, especialmente en lo que respecta al acceso a la justicia, la defensa del territorio tradicionalmente ocupado y la implementación de medidas reparadoras derivadas de la responsabilidad internacional del Estado brasileño. Este es un estudio cualitativo que empleó la revisión bibliográfica, el análisis documental y el estudio de caso como procedimientos metodológicos. Los resultados indican que la acción del Ministerio Público fue relevante para promover el acceso a la justicia y para visibilizar las violaciones de derechos humanos. Sin embargo, persisten dificultades para implementar las medidas reparadoras establecidas en el caso, especialmente en lo que respecta a la garantía territorial y la aplicación de políticas públicas adecuadas a las comunidades afectadas. Se concluye que la Fiscalía desempeñó un papel importante en la defensa de los derechos de las comunidades quilombolas, si bien sus acciones por sí solas no son suficientes para la plena resolución del conflicto.
Biografía del autor/a
Graduando do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão.
Graduada em Direito – UNDB. Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos – PUC Minas. Especialista em Direito Constitucional – IMADEC. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça – UFMA. Doutoranda em Ciências Sociais-UFMA. Doutora em Ciências jurídicas – UFPB. Professora da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
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