ENTRE O DESENVOLVIMENTO ESPACIAL E OS DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA TERRITORIAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA
Resumo
Partindo das remoções compulsórias da população quilombola de Alcântara para a implementação de uma base espacial, o presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público na resolução do conflito fundiário envolvendo as terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades. O estudo justifica-se pela gravidade das violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como pela relevância do papel institucional do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das comunidades afetadas. Busca-se compreender de que forma a atuação ministerial contribuiu para a proteção dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, especialmente no que se refere ao acesso à justiça, à defesa do território tradicionalmente ocupado e à implementação de medidas reparatórias decorrentes da responsabilização internacional do Estado brasileiro. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, que utilizou como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a análise documental e o estudo de caso. Os resultados indicam que a atuação do Ministério Público foi relevante para a promoção do acesso à justiça e para a visibilização das violações de direitos humanos. Contudo, persistem dificuldades na efetivação das medidas reparatórias determinadas no caso, especialmente no que diz respeito à garantia do território e à implementação de políticas públicas adequadas às comunidades atingidas. Conclui-se que o Ministério Público desempenhou papel importante na defesa dos direitos das comunidades quilombolas, embora sua atuação não seja suficiente, isoladamente, para a plena resolução do conflito.
Biografia do Autor
Graduando do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão.
Graduada em Direito – UNDB. Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos – PUC Minas. Especialista em Direito Constitucional – IMADEC. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça – UFMA. Doutoranda em Ciências Sociais-UFMA. Doutora em Ciências jurídicas – UFPB. Professora da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
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