CIUDADANÍA FISCAL: LA ASIGNACIÓN DEL IMPUESTO SOBRE LA RENTA A FONDOS PARA NIÑOS Y ADOLESCENTES EN SÃO BENEDITO–CE
Resumen
El presente estudio tiene como objetivo analizar el volumen de recursos destinados a los Fondos de la Niñez y la Adolescencia en el municipio de São Benedito–CE, en el período de 2021 a 2025, destacando su importancia para el financiamiento de políticas públicas orientadas a la garantía de derechos. La relevancia de la investigación radica en la necesidad de ampliar el conocimiento sobre la destinación del Impuesto sobre la Renta como instrumento de participación ciudadana y fortalecimiento de las políticas públicas, especialmente en contextos locales donde la adhesión aún es reducida. La investigación se caracteriza como bibliográfica y documental, con un enfoque cualitativo y cuantitativo, fundamentada en datos oficiales de la Receita Federal de Brasil y en marcos teóricos sobre políticas públicas, tributación y ciudadanía fiscal. Los resultados evidencian que la destinación del Impuesto sobre la Renta constituye un relevante mecanismo de participación social, permitiendo a los contribuyentes dirigir parte de los recursos públicos a proyectos sociales sin costo adicional. A nivel nacional, se observó un crecimiento continuo de las destinaciones, aunque con una reducción proporcional de los recursos dirigidos a la niñez y adolescencia y un aumento hacia la población adulta mayor. En el ámbito municipal, los datos indican baja participación de los contribuyentes, reflejada en valores reducidos e inestabilidad en la distribución de los recursos entre los fondos. Se concluye que es fundamental intensificar acciones de concientización y educación fiscal, ampliando la participación social y fortaleciendo el financiamiento de las políticas públicas locales.
Biografía del autor/a
Maestría en Tecnología Educativa por la UFC. Profesora en la Universidad Estatal Vale do Acaraú (UVA).
Especialista en Administración Pública por Estácio de Sá, Licenciada en Ciencias Contables por la UEVA y Profesora en la Facultad Ibiapaba.
Maestría en Administración por la Universidad de Caxias do Sul. Profesora en la Universidad Estatal Vale do Acaraú (UVA).
Maestría en Administración por la Universidad Federal de Paraíba. Profesora en la Universidad Estatal Vale do Acaraú (UVA).
Maestría en Administración y Controladuría por la UFC. Profesor en la Universidad Estatal Vale do Acaraú (UVA).
Maestría en Gestión Pública por la UFPI. Profesor en la Universidad Estatal Vale do Acaraú (UVA).
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