CIDADANIA FISCAL: A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SÃO BENEDITO–CE
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o volume de recursos destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente no município de São Benedito–CE, no período de 2021 a 2025, destacando sua importância para o financiamento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos. A relevância da pesquisa está na necessidade de ampliar o conhecimento sobre a destinação do Imposto de Renda como instrumento de participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas, especialmente em contextos locais onde a adesão ainda é reduzida. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em dados oficiais da Receita Federal e em referenciais teóricos sobre políticas públicas, tributação e cidadania fiscal. Os resultados evidenciam que a destinação do Imposto de Renda constitui um relevante mecanismo de participação social, permitindo que contribuintes direcionem parte dos recursos públicos a projetos sociais sem custo adicional. Em nível nacional, observou-se crescimento contínuo das destinações, embora com redução proporcional dos recursos voltados às crianças e adolescentes e aumento para a pessoa idosa. No âmbito municipal, os dados indicam baixa adesão dos contribuintes, refletida em valores reduzidos e instabilidade na distribuição dos recursos entre os fundos. Conclui-se que é fundamental intensificar ações de conscientização e educação fiscal, ampliando a participação social e fortalecendo o financiamento das políticas públicas locais.
Biografia do Autor
Mestre em Tecnologia Educacional - UFC. Professora na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Especialista em Administração Pública pela Estácio de Sá, Bacharel em Ciências Contábeis pela UEVA e Professora da Faculdade Ibiapaba.
Mestra em Administração pela Universidade de Caxias do Sul. Professora na Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
Mestra em Administração pela Universidade Federal da Paraíba. Professora na Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
Mestre em Administração e Controladoria UFC. Professor na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Mestre em Gestão Pública UFPI. Professor na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
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