LA VULNERABILIDAD JURÍDICA DEL PROFESIONAL MÉDICO
Resumen
El presente trabajo analiza el crecimiento de las demandas judiciales en salud y discute los elementos jurídicos que contribuyen a la vulnerabilidad del profesional médico en Brasil, centrándose en la responsabilidad civil, el papel del Código de Defesa del Consumidor (CDC) y la dinámica probatoria entre 2020 y 2024. Se trata de un estudio aplicado y exploratorio con enfoque mixto, basado en datos secundarios del Consejo Nacional de Justicia (CNJ), normas del Consejo Federal de Medicina (CFM), legislación federal y jurisprudencia del STJ. Los resultados demuestran que los "casos nuevos" de salud en el Poder Judicial brasileño pasaron de 344.220 en 2020 a 657.473 en 2024. En el estado de Bahía, se registraron 7.391 nuevos procesos en 2023, generando un gasto estatal de R$ 371 millones para el cumplimiento de decisiones judiciales en el mismo período. Se concluye que esta tendencia de crecimiento presiona la práctica médica y aumenta la inseguridad jurídica del profesional, especialmente ante la posibilidad de inversión de la carga de la prueba. La mitigación de estos riesgos exige la mejora de la gestión de riesgos institucionales, el rigor en la documentación clínica, la valoración del proceso de Consentimiento Informado y el uso institucionalizado de los dictámenes técnico-científicos de los Núcleos de Apoyo Técnico del Poder Judicial (NAT-Jus).
Biografía del autor/a
Licenciado en Derecho por la Faculdade Independente do Nordeste. Estudiante de posgrado en Derecho Médico y de la Salud en la Faculdade Legale. Estudiante de Medicina en la UESB.
Licenciado en Derecho por la UESB. Médico por la UFPR. Máster en Salud Tropical por la Universidad Nueva de Lisboa.
Referencias
AUGUSTO, Carlos. Judicialização da saúde é debatida no Tribunal de Justiça da Bahia. Jornal Grande Bahia, Salvador, 20 jun. 2024. Disponível em: https://jornalgrandebahia.com.br/2024/12/judicializacao-na-saude-e-debatida-no-tribunal-de-justica-da-bahia/ Acesso em: 25 mar. 2026.
BRASIL. [Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990]. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. [Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002]. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Código de Ética Médica. Brasília, DF: CFM, 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.306, de 19 de outubro de 2022. Código de Processo Ético-Profissional. Brasília, DF: CFM, 2022. Disponível em: https://portal.cfm.org.br Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.314, de 20 de abril de 2022. Define e regulamenta a telemedicina no Brasil. Brasília, DF: CFM, 2022. Disponível em: https://portal.cfm.org.br Acesso em: 12 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Painel de Estatísticas Processuais do Direito à Saúde. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/paineis-cnj/ Acesso em: 15 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Fórum da Saúde faz balanço de atividades e define marcos para 2025. Brasília, 19 fev. 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/forum-da-saude-faz-balanco-de-atividades-e-define-marcos-para-atividades-em-2025/ Acesso em: 15 mar. 2026.
FARINA, Péricles Gimenes. Consentimento Informado em Medicina: Relevância Jurídica. 2008. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2008.
FUTURO DA SAÚDE. Judicialização da saúde: novos processos aumentam 19% em 2022. São Paulo, 6 mar. 2023. Disponível em: https://futurodasaude.com.br/aumento-judicializacao-na-saude/ . Acesso em: 18 mar. 2026.
GONÇALVES, Jéssica Borges. Responsabilidade Civil do Médico diante da Vulnerabilidade do Exercício de sua Profissão. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Pitágoras, Ipatinga, 2022. Disponível em: https://repositorio.pgsscogna.com.br/handle/123456789/49289 Acesso em: 20 mar. 2026.
LIMA, Ana Laura Gama; SOUSA, Deisy Sanglard de. Responsabilidade civil por erro médico: Uma análise jurídica da vulnerabilidade do profissional de saúde. Conteúdo Jurídico, [S. l.], 2022. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/58332/responsabilidade-civil-por-erro-mdico-uma-anlise-jurdica-da-vulnerabilidade-do-profissional-de-sade Acesso em: 20 mar. 2026.
Santos JLG, Vieira M, Assuiti LFC, Gomes D, Meirelles BHS, Santos SMA. Risco e vulnerabilidade nas práticas dos profissionais de saúde. Rev Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS) 2012 jun;33(2):205-212. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rgenf/article/view/19981/19512 Acesso em: 22 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial nº 1.641.011/RS. Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/651890180/inteiro-teor-651890182 Acesso em: 22 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial nº 1.634.851/RJ. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=resp+1.634.851 Acesso em: 22 mar. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial nº 1.819.091/RS. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/875200499 Acesso em: 22 mar. 2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF2). Fonajus: número de novos processos de saúde aumenta 93% em 5 anos. Rio de Janeiro, 18 fev. 2025. Disponível em: https://www10.trf2.jus.br Acesso em: 25 mar. 2026.
Licencia
Derechos de autor 2026 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.