A VULNERABILIDADE JURÍDICA DO PROFISSIONAL MÉDICO
Resumo
O presente trabalho analisa o crescimento das demandas judiciais em saúde e discute os elementos jurídicos que contribuem para a vulnerabilidade do profissional médico no Brasil, com foco na responsabilização civil, no papel do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na dinâmica probatória entre os anos de 2020 e 2024. Trata-se de um estudo aplicado e exploratório com abordagem mista, fundamentado em dados secundários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), legislação federal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados demonstram que os "casos novos" de saúde no Judiciário brasileiro saltaram de 344.220 em 2020 para 657.473 em 2024. No estado da Bahia, foram registrados 7.391 novos processos em 2023, gerando um gasto estadual de R$ 371 milhões para o cumprimento de decisões judiciais no mesmo período. Conclui-se que essa tendência de crescimento pressiona a prática médica e amplia a insegurança jurídica do profissional, especialmente diante da possibilidade de inversão do ônus da prova. A mitigação desses riscos exige o aprimoramento da gestão de risco institucional, rigor na documentação clínica, valorização do processo de Consentimento Informado e o uso institucionalizado dos pareceres técnico-científicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus).
Biografia do Autor
Bel. em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Pós-Graduando em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale. Graduando em Medicina pela UESB.
Bel. em Direito pela UESB. Médico pela UFPR. Mestre em Saúde Tropical pela Universidade Nova de Lisboa.
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