SISTEMA DE JUSTIÇA E CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO
Resumo
Este estudo objetivou compreender a relação entre o sistema de justiça e os conflitos fundiários urbanos na Área de Planejamento 1 (AP1) da Cidade do Rio de Janeiro. Representa um desdobramento do panorama dos conflitos fundiários urbanos no município em casos ativos no período compreendido entre 2021 a maio de 2022, produzido pelo projeto de pesquisa “Cartografias Jurídicas”. Como recorte de análise, foram utilizados os casos judicializados ativos da AP1. Foi aplicada aos processos judiciais uma metodologia que combina indicadores quantitativos e qualitativos para a análise dos casos. Os resultados gerais obtidos na pesquisa principal do panorama foram revisitados e detalhados para evidenciar o perfil do conflito instaurado na área central da cidade. Paralelamente, buscou-se analisar as estratégias argumentativas de magistrados de primeira e segunda instâncias com vistas a identificar o seu papel na abstração e despolitização do espaço urbano e em que medida isso pode contribuir para a manutenção da segregação socioespacial dos pobres urbanos.
Biografia do Autor
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de março de 2015.
BRASIL. Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de janeiro de 1973.
BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Institui o Estatuto das Cidades. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de julho de 2001.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 240. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça,.
CAPPELLETI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1988.
COMITÊ POPULAR DA COPA E OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO. Megaeventos e violações de direitos humanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: maio de 2013.
FACHIN, Luiz Edson. Função social da posse e a propriedade contemporânea (uma perspectiva da usucapião imobiliária rural). Porto Alegre: Fabris, 1988.
FRANZONI, Julia et al. Cartografias Jurídicas: Mapeamento Jurídico-Espacial dos Conflitos Fundiários Urbanos da Cidade do Rio de Janeiro (Biênio 2019/2020). In: Panorama dos conflitos fundiários no Brasil: Relatório 2019-2020. Porto Alegre: CDES Direitos Humanos, 2020. p. 35–54.
FRANZONI, Júlia Ávila. Geografia jurídica tropicalista: a crítica do materialismo jurídico-espacial. Revista Direito e Práxis, v. 10, p. 2923-2967, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/45692
FRANZONI, Júlia Ávila. O direito & o direito: estórias da Izidora contadas por uma fabulação jurídico-espacial. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, 2018.
IPP; IRPH. Reviver centro: Relatório Anual 2021-2022.
KOWARICK, L. Espoliação urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.
MAGALHÃES, A. 'A remoção foi satanizada, mas não deveria': O retorno da remoção como forma de intervenção estatal nas favelas do Rio de Janeiro. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 9, n. 2, p. 293-315, mai. 2016.
MESENTIER, L. M.; MOREIRA, C.C. Produção da paisagem e grandes projetos de intervenção urbana: o caso do Porto Maravilha no Rio de Janeiro Olímpico. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 16, n. 1, p. 35-50, mai. 2014. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2014v16n1p35
MILANO, G. B. Conflitos fundiários urbanos e poder judiciário. 1 ed. – Curitiba: Íthala, 2017.
OLIVEIRA, F. O Estado e o urbano no Brasil. Revista Estudos e Debates, Cortês Editora, 1982, p. 36-54.
RIBEIRO, B.; XIMENES, L.; SANTOS JUNIOR, O. Panorama dos conflitos fundiários urbanos no Rio de Janeiro. In: FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana – GT Conflitos. Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil, 2019.
ROLNIK, Raquel. Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para implementação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 2, n. 2, nov. 2009, p. 31-50. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n2p31
TEPEDINO, G. Fundamentos do Direito Civil: Direitos Reais. Vol. 5. 2 ed. – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021 DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2021.04.001
Licença
Copyright (c) 2026 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.