CONTRADIÇÕES DO PACTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO COLONIAL MARANHÃO E GRÃO-PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i1.7061Palavras-chave:
Federativo, Direito, Constitucional, Contraditório, Maranhão, Grão-Pará.Resumo
O presente trabalho tem como tema o pacto federativo nas constituições brasileiras e descreve a perspectiva histórica do contraditório no Estado Colonial do Brasil e no Estado do Maranhão e Grão-Pará que tiveram suas existencias possíveis no período colonial, mas impossibilitados de existir tanto pela Constituição imperial de 1824 quanto por todas as constituições seguintes da República brasileira. Na introdução apresentamos uma retrospectiva de todas as constituições outorgadas no Brasil e seguimos discorrendo sobre os tópicos: Pensamentos sobre constitucionalismo, Ciências afins ao Direito Constitucional, Concepção separatista das nações, visão histórica do contraditório, pacto federativo, concepção separatista e o estado colonial do Brasil e conclusão.
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