PEC 32: A TRANSIÇÃO PARA UM ESTADO NEOLIBERAL ATRAVÉS DA REFORMA DO SERVIÇO PÚBLICO E A REDUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5194Palavras-chave:
Estado de Bem-Estar Social, Estado Neoliberal, PEC 32/2020, Reforma Administrativa, Administração PúblicaResumo
O estudo apresenta uma análise da PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa no Brasil. Utilizando uma abordagem qualitativa que inclui a análise do próprio PEC, publicações do Ministério da Economia e opiniões de especialistas, o estudo aponta preocupações importantes. A reforma, embora intencional para corrigir distorções no serviço público, pode não ser eficaz e resultar em impactos negativos na eficiência e na qualidade dos serviços públicos. A tendência de reduzir a intervenção estatal na economia e a limitação da autonomia dos servidores, particularmente com critérios mais rígidos para a estabilidade, pode levar à perda de talentos e aumentar a vulnerabilidade dos servidores às políticas de pressão. Além disso, há a preocupação de que a reforma possa enfraquecer o Estado de Bem-Estar Social no Brasil, favorecendo uma transição para um modelo de Estado Neoliberal. O estudo conclui que a PEC 32/2020 necessita de uma revisão detalhada para garantir que ela fortaleça, em vez de enfraquecer, a eficiência e eficácia do serviço público, protegendo os direitos dos servidores e o interesse público. É crucial que a reforma seja cuidadosamente avaliada para evitar a diminuição da qualidade e disponibilidade dos serviços públicos, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz.
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