CRIME DE ESTELIONATO NA CONTEMPORANEIDADE FRENTE À TECNOLOGIA VIRTUAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5244Palavras-chave:
estelionato; tecnologia virtual; crimes cibernéticos.Resumo
A Lei 14.155/21 acaba de entrar em vigor, que introduz emendas ao Código Penal com relação aos crimes de pirataria informática, roubo por estelionato eletrônica, estelionato por estelionato eletrônica, entre outras questões relevantes. A mudança mais importante é a alteração do Artigo 154-A do Código Penal, que criminaliza a invasão de um dispositivo informático com o objetivo de obter, manipular ou destruir dados. Na mesma linha, sob o título "estelionato eletrônica", a nova lei criminaliza a estelionato qualificada pelo uso de meios eletrônicos "se a estelionato for cometida com o uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros enganados por redes sociais, contatos telefônicos ou pelo envio de e-mails fraudulentos, ou por qualquer outro meio fraudulento semelhante" (art. 171, §2º-A, do Código Penal). Essa mudança na lei é importante pois mostra como a lei esta em consonância com o contexto contemporâneo, onde o avanço da tecnologia virtual tem desencadeado uma série de desafios e oportunidades, especialmente no campo jurídico, onde os crimes cibernéticos, como o estelionato, ganham destaque. Este estudo se propõe a analisar a relação entre o crime de estelionato e a tecnologia digital, investigando de que forma essa última influencia no aumento dessas práticas ilícitas. O objetivo geral é compreender os mecanismos pelos quais a tecnologia virtual potencializa a ocorrência de casos de estelionato.
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Referências
BAHIA, Flavia. Direito constitucional. 3ª ed. Pernambuco: Armador, 2017.
BAYER, D. A. O desuso da ética na busca pela audiência. Jusbrasil, maio 2013. Disponível em: https://diegobayer.jusbrasil.com.br/artigos/121943201/o-desuso-da-etica-na-busca-pela-audiencia. Acesso em: 21 abr. 2024.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992,
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
BRASIL. Constituição federal da republica de 1988. Brasilia: Constituição, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 abr. 2024.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva. 2018
DE AZEVEDO NUNES, Mário Vinicius; MADRID, Fernanda de Matos Lima. Crimes Virtuais: O Desafio Do Código Penal Na Atualidade E A Impunidade Dos Agentes. ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, v. 15, n. 15, 2019. ISSN 21-76-8498.
DIAS, Paulo Eduardo Leite. A evolução cibernética e a falta de punibilidade célere dos crimes digitais: crimes digitais na plataforma Whatsapp. 2023. TCC (Graduação) – PUC-GOIÁS, Goiania, 2023. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5966. Acesso em: 21 abr. 2024.
FERREIRA, Olavo Augusto Viana Alves. Controle de constitucionalidade e seus efeitos. 3. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
GOMES, J. P.; MELO, S. D. O poder midiático na esfera do Direito Penal: Repercussões de uma sociedade punitiva. Revista Transgressões, v. 1, n. 2, p. 66-84, 27 jan. 2015.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
SILVA, Lucas. Fraude eletrônica: furto ou estelionato? (Direito). REAL Repositório Institucional, v. 1, n. 1, 2023.
SILVA, Moacir Antunes; CARVALHO, Urssulla Rodrigues. Análise sobre as dificuldades de investigação relacionadas aos crimes cibernéticos de estelionato na rede social whatsapp. Revista Científica UNIFAGOC, v. 7, n. 2, 2022. Disponível em: https://revista.unifagoc.edu.br/index.php/juridico/article/view/1120. Acesso em: 21 abr. 2024.
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