PUBLIC POLICIES AND TRAINING IN RADIOLOGICAL SAFETY: LEARNINGS FROM THE GOIÂNIA-GO ACCIDENT AND IMPLICATIONS FOR THE COLLECTION AND RECYCLING SECTOR IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3501

Keywords:

study addressed Public Policies and Radiological

Abstract

This study addressed Public Policies and Radiological Safety Training in Brazil, focusing on the collection and recycling sector and using the Goiânia accident as a case study. It investigated existing strategies and guidelines, highlighting failures and proposing improvements. Using a qualitative approach, a documentary and bibliographic analysis of radiological safety practices in Brazil was carried out. The study was applied, generating practical knowledge and offering solutions to radiological safety problems and radioactive waste management. The main objective was to investigate the policies and strategies for radiological safety training, while the specific objectives included an analysis of the Goiânia accident and an assessment of its implications for waste collection and recycling. The results provided valuable insights to improve Brazil's radiological safety system, aiming to prevent future accidents and protect citizens and the environment from radiation.

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Author Biographies

Marcelo Costa Ribeiro

UNIVÁS - Universidade do Vale do Sapucaí.

Vânia Florêncio Galvão

Undergraduate student in the Bachelor of Laws program at the Integrated Faculties ASMEC in Ouro Fino, in the state of Minas Gerais, Brazil.

References

ADI 3540/DF, Rel. Ministro CEZAR PELUSO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 01/09/2005, DJe-004 DIVULG 03-02-2011 PUBLIC 04-02-2011 EMENT VOL-02479-01 PP-00072.

ENJAMIN, A. H. V. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 mai. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1962. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4118.htm.

BRASIL. Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6453.htm.

BRASIL. Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7735.htm.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação Civil Pública nº 2000.34.00.014482-6/DF. Relator: Desembargador Federal Kássio Nunes Marques, 16 de outubro de 2012. Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: http://www.trf1.jus.br/. Acesso em: 28 mai. 2023.

CAVALCANTI, J. Responsabilidade civil no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

CAVALIERI, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

DINIZ, M. H. Direito Ambiental e Responsabilidade Civil por Danos Nucleares. São Paulo: Saraiva, 2011.

FERNANDES, P. A capacitação em segurança radiológica no Brasil: Uma avaliação crítica. Revista Brasileira de Segurança Radiológica, v. 10, n. 1, p. 30-35, 2012.

FERREIRA, L. Direito e segurança radiológica: uma análise das legislações brasileiras. Revista de Direito Ambiental, v. 19, n. 75, p. 113-129, 2014.

FIGUEIREDO, G. Os princípios fundamentais do direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY (IAEA). Environmental Consequences of the Chernobyl Accident and their Remediation: Twenty Years of Experience. Report of the Chernobyl Forum Expert Group ‘Environment’. Vienna: IAEA, 2006.

INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY. Chernobyl’s Legacy: Health, Environmental and Socio-Economic Impacts. Vienna: IAEA, 2005.

INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY. The Radiological Accident in Goiânia. Vienna: IAEA, 1988.

INTERNATIONAL COMMISSION ON RADIOLOGICAL PROTECTION (ICRP). The 2007 Recommendations of the International Commission on Radiological Protection. ICRP Publication 103. Ann. ICRP, v. 37, n. 2-4, 2007.

LEITE, J. R. M.; AYALA, P. A. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

LIMA, M. C. C. Os acidentes radiológicos de Goiânia e Chernobyl: os sentidos da radiação. São Paulo: Hucitec, 2005.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

MARPLES, D. R. The Decade of Despair. Bulletin of the Atomic Scientists, v. 67, n. 2, p. 38-52, 2011.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Direito Internacional do Meio Ambiente e os Tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MENDONÇA, A. H. The Goiânia accident: a half-life later. Radiation Protection Dosimetry, v. 32, n. 2, p. 89-93, 1990.

MOREIRA, J. M.; SILVA, J. X.; OLIVEIRA, M. I. S. Segurança e proteção radiológica. Rio de Janeiro: E-papers, 2006.

NATIONAL COUNCIL ON RADIATION PROTECTION AND MEASUREMENTS (NCRP). Responding to a Radiological or Nuclear Terrorism Incident: A Guide for Decision Makers. NCRP Report No. 165. Bethesda: NCRP, 2010.

NOGUEIRA, M. L. Medical aspects of the Goiania accident. Radiation Protection Dosimetry, v. 38, n. 1-3, p. 25-30, 1991.

OLIVEIRA, A. M. O papel do sistema jurídico na prevenção de acidentes radiológicos: uma análise do caso brasileiro. Revista de Direito e Tecnologia, v. 5, n. 1, p. 23-38, 2018.

PERES, L. C. Direito Nuclear: a responsabilidade civil por danos nucleares e a atuação da CNEN. São Paulo: LTr, 2011.

REsp 1.071.741/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2008, DJe 07/04/2008.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A distribuição desigual do acesso à justiça: um caso de discriminação de classe e de raça. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Conflito e Transformação Social: uma paisagem das justiças em Moçambique. Porto: Afrontamento, 2004. v. I.

SATŌ, K. Fukushima in review: A complex disaster, a disastrous response. Bulletin of the Atomic Scientists, v. 74, n. 2, p. 120-129, 2018.

SILVA, F. C. A. O acidente radiológico de Goiânia: Lições para o futuro. Revista de Saúde Pública, v. 30, n. 4, p. 380-387, 1996.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, J. A. P. Direito Ambiental Constitucional: Constituição Federal de 1988 e legislação ambiental comentada, artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

TANTER, R. After Fukushima: The Equilibrium of Fear. YaleGlobal Online, 2012. Disponível em: https://yaleglobal.yale.edu/content/after-Fukushima-equilibrium-fear Acesso em: 28 mai. 2023.

THE FUKUSHIMA NUCLEAR ACCIDENT INDEPENDENT INVESTIGATION COMMISSION. The Official Report of The Fukushima Nuclear Accident Independent Investigation Commission. The National Diet of Japan, 2012.

UNITED NATIONS SCIENTIFIC COMMITTEE ON THE EFFECTS OF ATOMIC RADIATION (UNSCEAR). Sources and Effects of Ionizing Radiation. United Nations Scientific Committee on the Effects of Atomic Radiation 2008 Report. New York: United Nations, 2008.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Public health and environment: radiation protection. Geneva: WHO, 2016.

YABLOKOV, A. V.; NESTERENKO, V. B.; NESTERENKO, A. V. Chernobyl: Consequences of the Catastrophe for People and the Environment. Annals of the New York Academy of Sciences, v. 1181, p. 1-327, 2009.

Published

26/06/2023

How to Cite

Costa Ribeiro, M., & Florêncio Galvão, V. (2023). PUBLIC POLICIES AND TRAINING IN RADIOLOGICAL SAFETY: LEARNINGS FROM THE GOIÂNIA-GO ACCIDENT AND IMPLICATIONS FOR THE COLLECTION AND RECYCLING SECTOR IN BRAZIL: . RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(6), e463501. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3501