THE CONTRACTING OF INSURANCE FOR ASSET PROTECTION IN FAMILY SUCCESSION PLANNING: FAMILY HOLDING COMPANY
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i4.4943Keywords:
Succession planning. Property insurance. Family holding.Abstract
This text aims to address family estate succession planning and its protection through the family holding company, considering its legal framework within the Brazilian legislative scope. The objective is to address the guiding aspects of family succession planning, as well as the family holding company, exploring its constitution limits, advantages and impacts that may arise in family relationships, justifying that in recent times the holding company is one of the most sought after instruments for succession purposes and for the protection of patrimonial assets. Given this, the methodology used to compose this text is guided by bibliographic and legislative research, emphasizing existing points regarding family holdings and their role in Family Succession Law. It is hoped through these notes to highlight the recognition of such law and its importance for families in terms of economic aspects, among others, aiming at family patrimonial stability, when the process is well done and carried out by specialists in this specific area of Law.
Downloads
References
BIRCHAL, Alice de Souza. Ordem de vocação hereditária no novo código civil: os direitos sucessórios do cônjuge. [S. l.: s. n.], 2020. Disponível em: https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wpcontent/uploads/2020/06/ordem-de-vocacao.pdf. Acesso em: fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: fev. 2023.
CAMARGO, P. A.; SANTOS E SILVA, E. C.; DE ASSIS LEAL, T.; SACHINI CAPITANIO SIQUEIRA RODRIGUES, G.; DAROLT JÚNIOR, R. Holding familiar e testamento: as vantagens do planejamento sucessório e fiscal sob a ótica da manifestação de vontades. Revista Científica Da Faculdade De Educação E Meio Ambiente, v. 13, 2022. Disponível em: https://revista.faema.edu.br/index.php/Revista-FAEMA/article/view/962. Acesso em: fev. 2023.
CAMPOS, Flávia Thais de Genaro Machado de. O que é holding? Migalhas, 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/393474/o-que-e-holding. Acesso em: fev. 2023.
CASTRO, Jacqueline de Oliveira. A importância da holding familiar como instrumento de gestão do patrimônio imobiliário e planejamento sucessório. [S. l.: s. n.], 2020. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/holding-familiar. Acesso em: fev. 2023.
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL-PR (CNBPR). As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas. [S. l]: CNBPR, 2023. Disponível em: https://cnbpr.org.br/artigo-as-holdings-familiares-e-o-problema-da-invalidade-parte-iii-pacto-sucessorio-lesao-a-legitima-e-outras-razoes-subjetivas/. Acesso em: fev. 2023.
COUTO, Geovana Aparecida do. Holding Familiar. 2020. TCC (Graduação) – Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, 2020. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/16903/1/Monografia%20%20GEOVANNA%20APARECIDA.pdf. Acesso em: fev. 2023.
DAMIAN DA SILVA, Gabriela. Holding familiar: os limites legais ao planejamento patrimonial e sucessório. [S. l.: s. n.], 2018. Disponível em: https://repositorio-api.animaeducacao.com.br/server/api/core/bitstreams/7c69a9209bc546d8b1eacf8d32b16cea/content. Acesso em: fev. 2023.
DELGADO, Mário Luiz. Planejamento sucessório como instrumento de prevenção de litígios. Conjur, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-ago-26/processo-familiar-planejamento-sucessorio-instrumento-prevencao-litigios. Acesso em: fev. 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. Vol. 6.
DIREITONET. Sucessão. [S. l.]: Direito Net, 2015. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/947/Sucessao. Acesso em: fev. 2023.
FERREIRA, Luana Lima Lacerda. Holding patrimonial familiar como meio de efetivação do direito sucessório. Revista Faculdade Damas da Instrução Cristã, Recife, v. 1, n. 2, 2017. Disponível em: http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/academico/article/view/773#:~. Acesso em: fev. 2023.
FIGUEIREDO SILVA, Cristiane Fernandes. Vantagens e desvantagens da holding familiar. [S. l.: s. n.], 2017. Disponível em: https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/1411400221.pdf. Acesso em: fev. 2023.
FRANZONI ADVOGADOS. Herança e efeitos após a morte no casamento. [S. l.: s. n.], 2015. Disponível em: http://franzoni.adv.br/heranca-efeitos-apos-morte-casamento/. Acesso em: fev. 2023.
FRATTARI, Marina Bonissato. Limites e vantagens da holding patrimonial familiar como alternativa ao planejamento sucessório e patrimonial. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/242883. Acesso em: fev. 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família, as Famílias em Perspectiva Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
GUIMARÃES E SILVA, Flavio Nierere. Holding Familiar: O que é, como funciona e quais as vantagens. Jus Brasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/holding-familiar-o-que-e-como-funciona-e-quais-as-vantagens/863658145. Acesso em: fev. 2023.
JORGE, Isabella Tonin. Contratação de seguro de vida e a sua importância para o planejamento sucessório. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2010/Contrata%C3%A7%C3%A3o+de+seguro+de+vida+e+a+sua+import%C3%A2ncia+para+o+planejamento+sucess%C3%B3rio. Acesso em: fev. 2023.
LOBO NETO, Alvaro de Campos. Holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório. [S. l.: s. n.], 2021. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/items/6d0cc39c-5add-4245-8c2c-8f37ce81e567. Acesso em: fev. 2023.
MACHADO, Sheron. Holding familiar: como forma de planejamento sucessório patrimonial e seus reflexos tributários. 2017. TCC (graduação) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2017. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/5843/1/Sheron%20Machado.pdf/. Acesso em: fev. 2023.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021 Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597026900/. Acesso em: fev. 2023.
MARTINS, Caio Pereira. Holding familiar no planejamento sucessório: vantagens, desvantagens e custo-benefício. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/248813/Holding%20familiar%20no%20planejamento%20sucess%c3%b3rio_vantagens%2c%20desvantagens%20e%20custo-benef%c3%adcio.%20Monografia%20-%20Caio%20P%20Martins.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: fev. 2023.
MINAYO, M. C. S. O desafio da pesquisa social. In: MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro, RJ: Vozes, 2009. p. 09-29.
OLIVEIRA, Euclides de. União estável – do concubinato ao casamento. 6. ed. São Paulo: Método, 2003.
PARREIRA, Lucas. Holding familiar: um guia completo sobre o assunto. Migalhas, 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/389909/holding-familiar-um-guia-completo-sobre-o-assunto. Acesso em: fev. 2023.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo, RS: Feevale, 2013.
RIBEIRO, Regis Rezende. Testamentos e codicilos. [S. l.: s. n.], 2013. Disponível em: https://regisrezenderibeiro.jusbrasil.com.br/artigos/115241919/testamentos-ecodicilos. Acesso em: fev. 2023.
SILVA, Kevin Tenório Soares; FIGUEIREDO JÚNIOR, Marcondes da Silveira. Holding familiar. JNT - Facit Business and Technology Journal, v. 1, n. 39, 2022. Disponível em: http://revistas.faculdadefacit.edu.br/index.php/JNT/article/view/1780. Acesso em: fev. 2023.
SILVA, Michele Maria da Silva et al. A pesquisa bibliográfica nos estudos científicos de natureza qualitativos. Revista Prisma, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 91-109, 2021. Disponível em: https://revistaprisma.emnuvens.com.br/prisma/article/download/45/37. Acesso em: maio de 2023.
SOUSA, Angélica Silva de Sousa et al. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 43, p. 64-83, 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2336/1441. Acesso em: maio de 2023.
TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Regime sucessório da união estável não é inconstitucional. Conjur, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-19/regime-sucessorio-uniao-estavel-nao-inconstitucional. Acesso em: fev. 2023.
TIME GWD. 6 mitos e verdades sobre o holding familiar. [S. l.]: Time GWD, 2023. Disponível em: https://gwdadvogados.com.br/blog/planejamento-patrimonial-e-sucessorio/6-mitos-e-verdadessobreaholdingfamiliar/#:~:text=A%20holding%20familiar%20%C3%A9%20um,a%20sucess%C3%A3o%20muito%20mais%20organizada. Acesso em: fev. de 2023.
VELOSO, Zeno. Sucessão do Cônjuge no Novo Código Civil. [S. l.]: Contijo, 2001. Disponível em: www.gontijo-familia.adv.br/2008/artigos_pdf/Zeno_Veloso/Sucessao.pdf. Acesso em: fev. 2023.
ZACARIAS. Fábio. Os cuidados com planejamento patrimonial e uso de holdings. [S. l.: s. n.], 2021. Disponível em: https://coutozacarias.com.br/2021/09/29/os-cuidados-com-planejamento-patrimonial-e-uso-de-holdings/. Acesso em: fev. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
License
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
