A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO INVERSO EM TEMPOS DE COVID-19 NO BRASIL

Katryne Caldas Marinho Sousa; Manoel de Castro Neto; João Santos da Costa

doi:10.47820/recima21.v4i1.3342

Autores/as

Katryne Caldas Marinho Sousa https://orcid.org/0009-0006-3820-4457
Manoel de Castro Neto https://orcid.org/0009-0005-4665-9059
João Santos da Costa https://orcid.org/0000-0002-3316-3960

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3342

Palabras clave:

niños a través del abandono emocional inverso

Resumen

Este artículo aborda la responsabilidad civil de los niños a través del abandono emocional inverso durante la pandemia de Covid-19 en Brasil. La investigación propone un análisis del orden jurídico actual en relación con la omisión de los niños para proporcionar cuidados a los padres ancianos en este contexto. La cuestión central es examinar cómo la legislación disciplina esta omisión y cómo se configura el abandono emocional inverso durante la pandemia. La metodología empleada implica una revisión bibliográfica del sistema legal brasileño, recopilación y análisis de datos sobre el estado de abandono enfrentado por los ancianos antes y durante la pandemia. El objetivo es discutir la posibilidad y el alcance de la responsabilidad civil de los niños, así como analizar los precedentes judiciales relacionados con el tema. La investigación revela que el abandono emocional viola el derecho fundamental al afecto, lo que resulta en violencia emocional y moral contra los ancianos. Durante la pandemia, se ha producido un aumento significativo de los casos de abandono emocional, tanto por ascendientes como por descendientes. Sin embargo, la aplicación legal para proteger derechos ha sido inconsistente, favoreciendo más casos de abandono afectivo por parte de ascendientes. Esta disparidad viola los principios constitucionales y exige un enfoque más equitativo del sistema legal. Es fundamental buscar la coherencia y equidad en las decisiones judiciales relacionadas con el abandono emocional, garantizando la protección de los derechos de todas las partes involucradas.

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Biografía del autor/a

Katryne Caldas Marinho Sousa

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA. Estagiária do Tribunal de Justiça do Piauí. Estágio concluído no escritório Odonias Leal Advogados Associados.

Manoel de Castro Neto

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA.

João Santos da Costa

Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS em parceria com o UNIFSA (DINTER). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS em convênio com o Centro Universitário Santo Agostinho - MINTER. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí. Professor do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Santo Agostinho.

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