APLICABILIDAD DEL PRINCIPIO DE INSIGNIFICANCIA A LOS REINCIDENTES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i1.3469Palabras clave:
aplicabilidad del principio de insignificanciaResumen
Esta investigación tiene como objetivo explicar la aplicabilidad del principio de insignificancia para los reincidentes. Así, el principio de insignificancia busca eliminar o excluir la tipicidad criminal, basada en la materialidad de los casos. el método utilizado correspondió a la revisión de la literatura para insertar datos publicados en plataformas digitales con: Scielo; Portal legal, y otros sitios científicos publicados en el período de 2010 a 2022, excluyendo trabajos menores a 2010 y que no estaban contenidos en portugués. La investigación concluyó que, en la mayoría de los casos, es aplicable como correlacionado en el estudio referido, sin embargo, existen los específicos de los cuales se evalúa el resultado de los casos. Porque, cuando se trata de este principio, es esencial tener en cuenta cada factor del delito, buscando evitar que el acuerdo sea violado. Con respecto a la cuestión abordada, sobre si puede o no aplicar el principio de insignificancia a los reincidentes, los datos recopilados mencionaron que solo en el contexto de la violencia familiar o doméstica no es aplicable.
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