O TRABALHADOR RURAL: A QUALIDADE DE SEGURADO PERANTE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA E A LACUNA JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4007Palavras-chave:
Trabalho, Trabalho escravo, Direito, Direito do trabalho, Constituição Federal de 1988Resumo
O artigo aborda as dificuldades dos trabalhadores rurais em obter a qualidade de segurado perante a Autarquia Previdenciária, decorrentes da falta de registro, ausência de documentação formal e sazonalidade das atividades rurais. Com o objetivo de destacar a importância da valorização do labor rural para a subsistência humana, especialmente quando a renda familiar necessita ser complementada. Foi realizado um levantamento bibliográfico baseado em fundamentação teórica, utilizando fontes primárias para compreender as características principais do tema. O artigo conclui sugerindo a adoção de medidas que facilitem a comprovação da qualidade de segurado social, como a flexibilização das exigências documentais nas relações de trabalho no campo, reforçando assim a proteção previdenciária devida ao trabalhador rural.
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