CUOTA DE GÉNERO Y ELECCIONES: UNA PERSPECTIVA SOBRE EL SERIDÓ POTIGUAR

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4585

Palabras clave:

Ley N.º 12.034/2009, Elecciones proporcionales, Candidaturas femeninas, Cuotas de género, Seridó potiguar

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el impacto electoral de la Ley N.º 12.034/2009, que estableció un porcentaje mínimo del 30% a ser ocupado por el género con menor número de candidaturas en las elecciones proporcionales. Dado que en la gran mayoría de los casos, si no en su totalidad, el género minoritario en asuntos electorales es el femenino, este artículo se centrará en un análisis desde esa perspectiva. En primer lugar, el trabajo traza la evolución legislativa en lo que respecta al sufragio femenino en Brasil. Posteriormente, se examinan las elecciones de 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 y 2020 para el legislativo municipal de las 10 ciudades más pobladas del Seridó Potiguar, el ámbito de análisis. El método de investigación utilizado es el hipotético-deductivo, a través de la técnica de investigación bibliográfica y documental, basado en estadísticas proporcionadas por el sitio Panorama do Legislativo Municipal del Senado Federal y por el Tribunal Superior Electoral (TSE). Después de analizar los datos, se concluye que la legislación mencionada no genera un impacto efectivo dentro del recorte analizado para el aumento en el número de mujeres elegidas para los parlamentos locales.

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Biografía del autor/a

Antônio Aprígio Cabral de Araújo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Augusto de França Maia

Advogado. Mestre em Direito (UFERSA). Professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST). Professor Colaborador do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Conselheiro Seccional da OAB/RN. Membro da Comissão Especial de Estudos e Controle de Constitucionalidade e da Comissão de Direito Administrativo, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional do RN. Membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF).

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Publicado

06/12/2023

Cómo citar

Aprígio Cabral de Araújo, A., & de França Maia, A. (2023). CUOTA DE GÉNERO Y ELECCIONES: UNA PERSPECTIVA SOBRE EL SERIDÓ POTIGUAR. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(12), e4124585. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4585