LA POSIBILIDAD DE ESTANDARIZAR LA INVESTIGACIÓN SUMARIA PRELIMINAR EN LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i8.5626Palabras clave:
Investigación Preliminar Sumaria. Abuso de autoridad. Policía Militar de Paraná.Resumen
La presente tesis tiene como objetivo demostrar la posibilidad de que la Policía Militar de Paraná, a través de la estandarización, aproveche el procedimiento administrativo regulado a nivel federal después de la nueva ley sobre abuso de autoridad, Ley N° 13.869/2019, la Investigación Sumaria Preliminar - IPS, como una forma de investigar las grandes denuncias de delitos y transgresiones militares infundadas, Especialmente después de la institución de la infame audiencia de custodia. El artículo se fundamenta en la prohibición de los artículos 27 y 30 de la Ley de Abuso de Autoridad, que tipifican como delito las conductas relacionadas con la apertura y continuación de procesos, procedimientos y enjuiciamiento penal, civil y administrativo, sin prueba ni justa causa. Además, buscó señalar las posibles violaciones a principios constitucionales asociadas a los impactos negativos de la apertura desenfrenada de procesos y procedimientos investigativos, como la represión psicológica del personal militar del Estado, la falta de motivación para combatir el delito y la carga de los comandantes y suboficiales, quienes dejan de ejercer sus cargos en acciones de interés público. paralizado por la realización de procedimientos y procesos sin la mínima evidencia de autoría y materialidad desde el origen. También se destaca la eficiencia del IPS, lo que demuestra que varias dependencias estatales y federales ya están utilizando la herramienta, como lo demuestra la tasa de presentación del 83% de los casos del IPS ante la Policía Federal de Carreteras.
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