VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O AUMENTO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i10.5782Palavras-chave:
Violência., Mulher., Lei Maria da Penha., Estatísticas., Brasil.Resumo
O pressuposto trabalho discorre sobre a violência, especialmente a violência sofrida pelas mulheres, a qual está em ascensão no Brasil e no mundo. Tal fato tem sido percebido pelas estatísticas do aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante os últimos tempos. Dessa forma, o presente texto objetiva tratar sobre os aspectos da violência contra a mulher, bem como os números desse cenário no território brasileiro, e ainda enfatizar a existência dos pressupostos legislativos contra esse tipo de crime, analisando a legislação brasileira específica chamada Lei Maria da Penha, promulgada pela Lei nº 11.340/06 e seus requisitos condizentes à proteção da mulher. Por meio de uma metodologia de pesquisa bibliográfica e ainda legislativo-doutrinário, espera-se fazer uma análise qualitativa sobre os preceitos da violência contra a mulher no âmbito nacional e ainda buscar meios cabíveis nas políticas públicas que visam resguardar sua vida, dentro e fora do seio familiar.
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