SERVICIOS SOCIALES Y POLÍTICAS DE VIVIENDA: ACCESO A UNA VIVIENDA DIGNA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i2.7248Palabras clave:
Vivienda digna, Trabajo Social, Políticas habitacionales, Justicia socialResumen
El artículo analiza la efectivización del derecho a una vivienda digna en Brasil, reconocido constitucionalmente como derecho social desde 1988 y reafirmado por la Enmienda Constitucional nº 90/2015. A pesar de contar con un marco jurídico sólido y políticas públicas relevantes, como el Estatuto de la Ciudad y programas habitacionales (Minha Casa, Minha Vida; Casa Verde e Amarela; Imóvel da Gente), el déficit habitacional superior a seis millones de viviendas continúa un desafío estructural. La vivienda es entendida como un derecho que trasciende el refugio físico, incorporando acceso a la ciudad, infraestructura adecuada y pertenencia comunitaria, elementos esenciales para ciudadanía plena. El Trabajo Social se presenta como campo estratégico de mediación entre Estado y sociedad, participando en la elaboración, ejecución y seguimiento del políticas habitacionales. Su práctica crítica y multidisciplinaria contribuye a tensionar la lógica mercadológica y fortalece la participación popular, transformando el derecho formal en real. Estudios de caso evidencian que, aunque se han alcanzado avances cuantitativos significativos, persisten limitaciones cualitativas, como localización periférica de los emprendimientos, la carencia de servicios básicos y las dificultades económicas de los beneficiarios. La investigación, de carácter cualitativo y bibliográfico, concluye que la plena efectivización del derecho a la vivienda requiere políticas públicas permanentes, intersectoriales y orientadas a la justicia social. Es indispensable articular la vivienda con salud, educación, trabajo y asistencia social. En este contexto, el Trabajo Social se consolida como pieza clave para garantizar que la vivienda se convierta en un elemento estructurante de la ciudadanía y de la dignidad humana.
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