OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS SOB A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA

Resumo

A pandemia do novo coronavírus surtiu efeito em diversos âmbitos, tais como econômico, político, social e, principalmente, da saúde. Não obstante, a legislação sanitária brasileira foi e vem sendo modificada conforme os comportamentos do vírus perante a sociedade, com a adição de portarias, decretos, revogações e dentre outras ações pertinentes. Nesse sentido, diversas alterações foram feitas para que houvesse uma certa adaptação conforme a conjuntura da pandemia do novo coronavírus, visto que à medida que a sociedade tem alterações, a legislação precisa acompanhá-las. Objetivo: Informar públicos-alvo sobre os impactos do COVID-19 sob a legislação sanitária do Brasil, a partir de uma revisão integrada de literatura de artigos e composições acerca do assunto em questão encontrados no portal online de revistas brasileiras SciELO Brasil, no site do Diário Oficial da União, no site dos Cadernos de Saúde Pública (CSP), na Revista Escola de Saúde do Paraná e dentre outras leituras encontradas em sites eletrônicos referentes ao assunto abortado. A coleta de dados foi realizada nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.