UMA NOVA PERCEPÇÃO DE COMPETÊNCIA NA APLICAÇÃO DO POLICIAMENTO SATÉLITE COMUNITÁRIO NA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i3.2963Palavras-chave:
Polícia Militar do Paraná. Polícia Comunitária. Planejamento Estratégico PMPR. Doutrina de emprego.Resumo
A Constituição Federal, em seu art. 144, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, considerando a complexidade da atividade de segurança pública, destaca-se o papel executado pelo Policiamento Satélite Comunitário na região de Curitiba. A abordagem metodológica utilizada foi a de pesquisa e análise descritivas, com relação ao planejamento estratégico da Polícia Militar do Paraná e à aplicação da doutrina, baseada no livro Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro Militar, do Cel. PM RR Wilson Odirley Valla (2012). Finalmente, foi buscada, junto à doutrina de aplicação do policiamento ostensivo e as legislações existentes, a competência de aplicação do Policiamento Satélite Comunitário. Assim, ficou claro que os resultados da aplicação do PSC são satisfatórios para a PMPR, bem como que a responsabilidade de aplicação na capital do estado é de competência do 1º Comando Regional de Polícia Militar.
Downloads
Referências
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, E. A institucionalização de um programa de vizinhança solidária pela Polícia Militar do Estado do Paraná: uma forma de prevenção do crime baseada na parceria da PMPR com a comunidade. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 12582-12601, fev. 2022. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/2022_-_a_institucionalizacao_de_um_programa_de_vizinhanca_solidaria_pela_policia_militar_do_estado_do_parana_-_uma_forma_de_prevencao_do_crime_baseada_na_parceria_da_pmpr_com_a_comunidad.pdf. Acesso em: 02 mar. 2023.
BONDARUK, L. R.; SOUZA, C. A. Polícia comunitária, polícia cidadã para um povo cidadão. 4. ed. Curitiba: Editora AVM, 2012.
BRASIL. Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. Brasília: Diário Oficial da União, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.822-de-28-de-setembro-de-2021-348271076. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Decreto-lei 3689/41 e Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Brasília: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/codigo-processo-penal-decreto-lei-3689-41#art-244. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Brasília: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm. Acesso em: 23 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 17 fev. 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 043, de 12 de maio de 2019. Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária. Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/157. Acesso em: 18 fev. 2023
CAETANO, C. I.; SAMPAIO, P. P. P. Planejamento Estratégico e Administração em Segurança. Curitiba: Editora InterSaberes, 2016. 256 p.
CAMPOS, W. S. A. A Guarda Municipal no contexto da segurança pública integrada: desafios e perspectivas no exercício funcional frente à demanda por segurança e proteção do cidadão. Monografia (Programa de Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social-GPDES). Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, 2013. 102 f. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/5426/1/WSACampos.pdf. Acesso em: 22 fev. 2023.
CRANTSCHANINOV, T. I. Burocracia e participação popular na prática: uma análise do cotidiano de dois orçamentos participativos através de seus implementadores e suas interfaces. FGV EAESP – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/handle/10438/10657. Acesso em: 17 fev. 2023.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MATTAR, F. N. Pesquisa de Marketing. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999. 199 p.
PARANÁ. Decreto nº 11.626, de 1º de julho de 2022. Criado o Comando de Missões Especiais (CME). Paraná: Diário Oficial do Estado, 2022. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=267490&codItemAto=1700688. Acesso em: 05 mar. 2023.
PARANÁ. Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR, nº 004/2000, de 16 de junho de 2000. Curitiba: Polícia Militar do Paraná, 2000. Disponível em: https://silo.tips/download/16-jun-de-2000-em-diretriz-n-004-pm-3-diretriz-geral-de-planejamento-e-emprego-d. Acesso em: 25 fev. 2023.
PARANÁ. Diretriz nº 002/2002 - PM/3, de 11 de junho de 2022. Curitiba: Polícia Militar do Paraná, 2022.
PARANÁ. Lei 16.575, de 28 de setembro de 2010. Dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. Paraná: Casa Civil/Diário Oficial do Estado. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56275&indice=1&totalRegistros=1. Acesso em: 02 mar. 2023.
PARANÁ. Portaria do Comando-Geral nº 273, de 8 de março de 2022. Aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035, composto do Plano Estratégico, do Mapa Estratégico e da Carteira de Projetos e dá outras providências. Paraná: Polícia Militar do Paraná/Gabinete do Comando-Geral, 2022. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-03/2022_03_21_-_portaria_cg_273_-aprova_o_planejamento_estrategico_da_pmpr_2022-2035.pdf. Acesso em: 01 mar. 2023.
PMPR, Polícia Militar do Paraná. Sistema de Controle Operacional em rede (SISCOPWEB). Curitiba: Polícia Militar do Paraná, 2023.
PEROVANO, D. G. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. Curitiba: Editora InterSaberes, 2016. 379 p.
REZENDE, D. A. Planejamento estratégico para organizações públicas e privadas: guia prático para elaboração do projeto de plano de negócios. Rio de Janeiro: Brasport, 2008.
SANTOS, H. T. Lições de estratégia operacional para a polícia militar. São Paulo: Editora Fundação Biblioteca Nacional, 2018. 292 p.
SILVA, E. L.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4. ed. Revisada. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância/UFSC, 2005. TCE/PR, Diretoria de Comunicação Social. Em auditoria, TCE-PR avalia eficiência da Polícia Militar e faz recomendações. Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 06 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/em-auditoria-tce-pr-avalia-eficiencia-da-policia-militar-e-faz-recomendacoes/7620/N#:~:text=O%20Pleno%20do%20Tribunal%20de,especialmente%20ao%20gerir%20seus%20recursos. Acesso em: 19 fev. 2023.
SILVA, M. R. F.; CARVALHO, V. A. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 14, n. 1, p. 59-67, jan./jun. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/S1414-49802011000100008/17719. Acesso em: 20 fev. 2023.
TROJANOWICZ, R.; BUCQUEROUX, B. Community Policing: How To Get Started. Washington: U.S. Department of Justice,1994. 182 p.
VALLA, W. O. Deontologia Policial Militar. 5. ed., vol. II. Curitiba: Editora AVM, 2013.
VALLA, W. O. Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro Militar. 3. ed., vol. I. Curitiba: Editora AVM, 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
