AS PROVIDÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR EM OCORRÊNCIAS COM PORTE DE FACAS, SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CIGARROS ELETRÔNICOS EM AMBIENTE ESCOLAR
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3476Palavras-chave:
Ambiente Escolar, Faca, Cigarro eletrônico, SimulacroResumo
A atividade de segurança em ambientes escolares exige uma capacitação continuada dos agentes de seguranças. Além das ocorrências rotineiras, que acontecem de maneira similar fora desse ambiente, algumas ocorrências possuem peculiaridades inerentes ao ambiente escolar. Com isso, podem surgir algumas dúvidas quanto aos procedimentos a serem adotados pelo policial militar que faz o atendimento de ocorrências nesse tipo de ambiente. Nesse aspecto, com o intuito de auxiliar nessas dúvidas, o presente artigo se debruça sobre o porte de materiais não pedagógicos que geram dúvidas quanto às providências e encaminhamentos necessários. O porte de faca não gera dúvidas somente no ambiente escolar, mas também nas vias públicas, por isso será tratado, inclusive estendendo a análise para estiletes, canivetes e afins. O porte de cigarros eletrônicos também é um tema com bastante recorrência no ambiente escolar e se faz necessário um aprofundamento sobre a providência policial nesses casos. Por fim, o porte de simulacros de arma de fogo, que prejudica também o ambiente escolar, sendo da mesma maneira tratado com o intuito de esclarecer o andamento adequado para essas ocorrências policiais.
Downloads
Referências
ANVISA. Resolução 46 de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0046_28_08_2009.html. Acesso em: 6 de junho de 2023.
BALARDIM, Graziela. Regimento escolar: o que é, para que serve e como elaborá-lo. Portal Clipe Escola. 2022. Disponível em: https://www.clipescola.com/regimento-escolar/. Acesso em: 3 de junho de 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei de Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______. Lei nº 8.069, de 13 DE Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______. Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997. REVOGADA. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9437.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Lei n° 10.826, de 22 de Dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em: 30 de maio de 2023.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1873, de 11 de junho de 2015. Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1347088&filename=PL%201873/2015. Acesso em: 1° de junho de 2023.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 166 de 2019. Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de posse ou porte ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792358. Acesso em: 1° de junho de 2023.
CNN Brasil. Ataque a creche em Blumenau: ao menos quatro crianças morrem. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/ataque-creche-blumenau/. Acesso em 1° de junho de 2023.
FILHO, Octacílio Sacerdote. Ato de Indisciplina e Ato Infracional. Revista Igualdade XXV – Estudos. 1999. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Revista-Igualdade-XXV-Estudos-OCTACILIO-SACERDOTE-FILHO. Acesso em: 30 de maio 2023.
PARANÁ. Decreto 2.348 de 19 de Março de 2008. Criadas Unidades Operacionais, no âmbito da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=51869&indice=2&totalRegistros=177&anoSpan=2013&anoSelecionado=2008&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em: 3 de junho de 2023.
_____. Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010. Dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56275&indice=1&totalRegistros=1. Acesso em: 27 de maio 2023.
______. Lei 16.239 de 29 de Setembro de 2009. Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos dos incisos V, VIII e XII do artigo 24, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos, conforme especifica e adota outras providências. Disponível em: http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=11553&tipo=L&tplei=0. Acesso em: 6 de junho de 2023.
PMPR, 2023. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. Contexto Histórico. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/BPEC/Pagina/Batalhao-de-Patrulha-Escolar-Comunitaria-BPEC. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______, 2023. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. Atuação. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/BPEC/Pagina/Atuacao. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______, 2016. Procedimento Operacional Padrão – Atendimento de Ocorrência Escolar. POP n° 2.05 – Busca pessoal por fundada suspeita no interior da escola. 1 Edição. Revisado em: 28/11/2016.
Portal G1. Uma professora morre e três ficam feridas em ataque a escola estadual em SP; aluno também se feriu. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/03/27/professores-e-alunos-sao-esfaqueados-dentro-de-escola-estadual-na-zona-sul-de-sp-diz-pm.ghtml. Acesso em: 29 de maio de 2023.
REGO, Marília Gabriela Silva. CIGARRO ELETRÔNICO TRAZ MALEFÍCIOS À SAÚDE SEMELHANTES OU PIORES QUE CIGARROS COMUNS. Site Ministério da Educação. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/ch-ufc/cigarro-eletronico-traz-maleficios-a-saude-semelhantes-ou-piores-que-cigarros-comuns. Acesso em: 6 de junho de 2023.
SEED/PR. 2023. Orientações para elaboração do Regimento Escolar. Disponível em: https://www.nre.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1002#:~:text=O%20Regimento%20Escolar%20%C3%A9%20o,pr%C3%A1tica%20deve%20ser%20regulamentado%20nele. Acesso em: 29 de maio de 2023.
______, 2017. Orientações de Segurança para Estabelecimentos de Ensino. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-10/manual_seguranca2017.pdf. Acesso em: 6 de junho de 2023.
STF, 2016. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 134.830 SC. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12157091. Acesso em: 5 der junho de 2023.
______, 2015. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo
623 SP. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9927027. Acesso em: 5 de junho de 2023.
STJ, 2020. Recurso em Habeas Corpus Nº 56.128 - MG (2015/0018523-6). Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1921079&num_registro=201500185236&data=20200326&formato=PDF. Acesso em: 5 de junho de 2023.
______. Informativo n° 735 de 9 de maio de 2022. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=%22RHC%22+com+%22158580%22. Acesso em 4 de junho de 2023.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
