LAS MEDIDAS DE LA POLICÍA MILITAR EN SUCESOS CON TENENCIA DE CUCHILLOS, SIMULACRO DE ARMA DE FUEGO Y CIGARRILLOS ELECTRÓNICOS EN EL ÁMBITO ESCOLAR
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3476Palabras clave:
Ambiente escolar. Cuchillo. Cigarrillo electrónico. Simulacro.Resumen
La actividad de seguridad en entornos escolares requiere una formación continua de los agentes de seguridad. Además de las ocurrencias rutinarias, que ocurren de manera similar fuera de este entorno, algunas ocurrencias tienen peculiaridades inherentes al entorno escolar. Con esto, pueden surgir algunas dudas en cuanto a los procedimientos a adoptar por la policía militar que atiende los sucesos en este tipo de entorno. En este aspecto, para ayudar en estas dudas, este artículo se centra en el tamaño de los materiales no pedagógicos que generan dudas sobre las medidas y referencias necesarias. El porte de un cuchillo no solo genera dudas en el ámbito escolar, sino también en la vía pública, por lo que será tratado, incluso extendiendo el análisis a tacones de aguja, cuchillos y similares. La posesión de cigarrillos electrónicos también es un tema con mucha recurrencia en el ámbito escolar y es necesario profundizar la actuación policial en estos casos. Finalmente, la posesión de simulacros de armas de fuego, que también perjudica el entorno escolar, siendo tratados de la misma manera con el fin de aclarar el progreso adecuado para estos sucesos policiales.
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Referencias
ANVISA. Resolução 46 de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0046_28_08_2009.html. Acesso em: 6 de junho de 2023.
BALARDIM, Graziela. Regimento escolar: o que é, para que serve e como elaborá-lo. Portal Clipe Escola. 2022. Disponível em: https://www.clipescola.com/regimento-escolar/. Acesso em: 3 de junho de 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei de Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______. Lei nº 8.069, de 13 DE Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______. Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997. REVOGADA. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9437.htm. Acesso em: 2 de junho de 2023.
______. Lei n° 10.826, de 22 de Dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em: 30 de maio de 2023.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1873, de 11 de junho de 2015. Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1347088&filename=PL%201873/2015. Acesso em: 1° de junho de 2023.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 166 de 2019. Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de posse ou porte ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792358. Acesso em: 1° de junho de 2023.
CNN Brasil. Ataque a creche em Blumenau: ao menos quatro crianças morrem. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/ataque-creche-blumenau/. Acesso em 1° de junho de 2023.
FILHO, Octacílio Sacerdote. Ato de Indisciplina e Ato Infracional. Revista Igualdade XXV – Estudos. 1999. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/Revista-Igualdade-XXV-Estudos-OCTACILIO-SACERDOTE-FILHO. Acesso em: 30 de maio 2023.
PARANÁ. Decreto 2.348 de 19 de Março de 2008. Criadas Unidades Operacionais, no âmbito da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=51869&indice=2&totalRegistros=177&anoSpan=2013&anoSelecionado=2008&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em: 3 de junho de 2023.
_____. Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010. Dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56275&indice=1&totalRegistros=1. Acesso em: 27 de maio 2023.
______. Lei 16.239 de 29 de Setembro de 2009. Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos dos incisos V, VIII e XII do artigo 24, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos, conforme especifica e adota outras providências. Disponível em: http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=11553&tipo=L&tplei=0. Acesso em: 6 de junho de 2023.
PMPR, 2023. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. Contexto Histórico. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/BPEC/Pagina/Batalhao-de-Patrulha-Escolar-Comunitaria-BPEC. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______, 2023. Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. Atuação. Disponível em: https://www.pmpr.pr.gov.br/BPEC/Pagina/Atuacao. Acesso em: 3 de junho de 2023.
______, 2016. Procedimento Operacional Padrão – Atendimento de Ocorrência Escolar. POP n° 2.05 – Busca pessoal por fundada suspeita no interior da escola. 1 Edição. Revisado em: 28/11/2016.
Portal G1. Uma professora morre e três ficam feridas em ataque a escola estadual em SP; aluno também se feriu. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/03/27/professores-e-alunos-sao-esfaqueados-dentro-de-escola-estadual-na-zona-sul-de-sp-diz-pm.ghtml. Acesso em: 29 de maio de 2023.
REGO, Marília Gabriela Silva. CIGARRO ELETRÔNICO TRAZ MALEFÍCIOS À SAÚDE SEMELHANTES OU PIORES QUE CIGARROS COMUNS. Site Ministério da Educação. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/ch-ufc/cigarro-eletronico-traz-maleficios-a-saude-semelhantes-ou-piores-que-cigarros-comuns. Acesso em: 6 de junho de 2023.
SEED/PR. 2023. Orientações para elaboração do Regimento Escolar. Disponível em: https://www.nre.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1002#:~:text=O%20Regimento%20Escolar%20%C3%A9%20o,pr%C3%A1tica%20deve%20ser%20regulamentado%20nele. Acesso em: 29 de maio de 2023.
______, 2017. Orientações de Segurança para Estabelecimentos de Ensino. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-10/manual_seguranca2017.pdf. Acesso em: 6 de junho de 2023.
STF, 2016. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 134.830 SC. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12157091. Acesso em: 5 der junho de 2023.
______, 2015. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo
623 SP. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9927027. Acesso em: 5 de junho de 2023.
STJ, 2020. Recurso em Habeas Corpus Nº 56.128 - MG (2015/0018523-6). Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1921079&num_registro=201500185236&data=20200326&formato=PDF. Acesso em: 5 de junho de 2023.
______. Informativo n° 735 de 9 de maio de 2022. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=%22RHC%22+com+%22158580%22. Acesso em 4 de junho de 2023.
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