CRIMES AMBIENTAIS NA CADEIA PRODUTIVA DO CARVÃO VEGETAL NATIVO BRASILEIRO

Resumo

A produção de carvão vegetal no Brasil no século passado sempre esteve ligada ao trabalho análogo à escravidão. Após ações do Ministério do Trabalho e Emprego tal crime arrefeceu e atualmente a cadeia produtiva do carvão vegetal nativo é parte de um sistema de ilegalidades que vão desde a grilagem de terras, o desperdício de matéria-prima, passando pela aprovação de projetos de exploração florestal fraudados, até a fiscalização deficiente por parte dos órgãos gestores ambientais. Com a Lei Complementar nº 140/2011, a competência para gerir a exploração florestal ficou por conta dos estados da federação, o que fez com que interferências políticas locais e um elevado grau de corrupção tornassem os órgãos gestores ambientais apenas como chanceladores da produção de madeira e carvão nativo inidôneos. A ausência de transparência destes órgãos facilita as fraudes e impede a conscientização da população. Os carvoeiros, como atores mais fracos da cadeia produtiva e sem a proteção devida do Estado, pois sequer têm a profissão reconhecida e usam EPI que dificultam a realização do trabalho, continuam a produzir carvão vegetal nativo de forma autônoma, como meio de sobrevivência. Este trabalho é parte da tese de doutorado defendida pelo autor na Universidade Aberta de Lisboa em 19/01/2022 e buscou por meio da realização de um inquérito de entrevistas semiestruturadas com 23 carvoeiros (seus nomes foram omitidos), entender um pouco mais como estes estão inseridos na exploração ilegal das florestas brasileiras, tanto da Amazônia, quanto do Cerrado e do Pantanal.