PARAMETRIZAÇÃO DA DOSIMETRIA AFETA AS SANÇÕES DISCIPLINARES APLICADAS AOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4852Palavras-chave:
Dosimetria. Transgressão Disciplinar. Punição Disciplinar. Sanção Disciplinar. Razoabilidade. Proporcionalidade.Resumo
A preocupação básica deste estudo é demonstrar a necessidade e a possibilidade de formulação de critérios objetivos de dosimetria, capazes de minimizarem a interpretação e aplicação discricionária de sanções disciplinares administrativas no âmbito da Polícia Militar do Paraná. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com abordagem dedutiva, argumentativa e estruturalista, considerando as contribuições de autores como Bitencourt (2011), Born (2011), Capez (2011), Cunha (2008), Grecco (2011), Luisi (1991), Martins (1997), Meirelles (2001), Mello (2007), Mello (2012), Souza (2014), Valla (2012) e Vitta (2003). Nesse sentido foi possível tornar manifesta a subjetividade dos critérios dosimétricos utilizados atualmente na mensuração da sanção disciplinar aplicadas aos militares estaduais do Paraná e fundamentar a possibilidade de estabelecer parâmetros objetivos de dosimetria, alicerçadas nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e valores éticos institucionais, sem, contudo, retirar o poder discricionário da autoridade administrativa julgadora. Concluiu-se que é possível aperfeiçoar a dosimetria da sanção disciplinar, tornando-a mais objetiva do que subjetiva, ao se estabelecer o grau lesivo das transgressões disciplinares através da vinculação de cada conduta aos valores éticos violados.
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