LA PARAMETRIZACIÓN DE LA DOSIMETRÍA AFECTA LAS SANCIONES DISCIPLINARIAS APLICADAS A LAS FUERZAS ARMADAS DEL ESTADO DE PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4852Palabras clave:
Palabras clave: Dosimetría. Transgresión disciplinaria. Castigo disciplinario. Sanción disciplinaria. Razonabilidad. Proporcionalidad.Resumen
La preocupación básica de este estudio es demostrar la necesidad y posibilidad de formular criterios objetivos de dosimetría, capaces de minimizar la interpretación y aplicación discrecional de las sanciones administrativas disciplinarias en el ámbito de la Policía Militar de Paraná. Para ello, se utilizó una investigación bibliográfica con enfoque deductivo, argumentativo y estructuralista, considerando las contribuciones de autores como Bitencourt (2011), Born (2011), Capez (2011), Cunha (2008), Grecco (2011), Luisi (1991), Martins (1997), Meirelles (2001), Mello (2007), Mello (2012), Souza (2014), Valla (2012) y Vitta (2003). En este sentido, fue posible poner de manifiesto la subjetividad de los criterios dosimétricos utilizados actualmente en la medición de la sanción disciplinaria aplicada a los militares estatales de Paraná y fundamentar la posibilidad de establecer parámetros objetivos de dosimetría, basados en los principios de razonabilidad y proporcionalidad y en los valores éticos institucionales, sin quitar, sin embargo, la facultad discrecional de la autoridad administrativa juzgadora. Se concluyó que es posible mejorar la dosimetría de la sanción disciplinaria, haciéndola más objetiva que subjetiva, al establecer el grado lesivo de las transgresiones disciplinarias a través de la vinculación de cada conducta a los valores éticos vulnerados.
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