A GRADUAÇÃO DE CABO COMO PEÇA-CHAVE PARA MODERNIZAR O FLUXO DE TRABALHO DO FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, COM O ADVENTO DA LEI Nº 19.583/2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4944

Palavras-chave:

Processo, Disciplinar, Graduação, Cabo, Encarregado, Modernizar

Resumo

Este artigo examina as atribuições funcionais e uma possível nova Missão para a Graduação de Cabo da Polícia Militar do Paraná – PMPR, com o advento da Lei nº 19.583, de 05 de julho de 2018, que alterou dispositivos da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969 – Lei de Promoções de Praças da Polícia Militar do Paraná. O tema é inédito e de grande relevância, pois está diretamente relacionado à instrução e ao andamento dos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares que existem na PMPR, impactando diretamente no serviço prestado pela Instituição à Sociedade. Infelizmente não há material específico sobre o tema proposto, portanto, será aplicada uma analogia com o mundo civil e jurídico. Demonstrará a preocupação e importância deste estudo, acompanhando a evolução – respeitando a cultura organizacional da PMPR – de leis, decretos, portarias e orientações que versam sobre esses Processos Disciplinares. Analisaremos aspectos importantes de otimização e ganho para a instituição ao aplicar os respectivos Graduados na instrução do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar – FATD. Será necessário explorar a base legal que fundamenta tal aplicação e ainda, serão apresentados os seguintes pontos: quais as características das Graduações de 3º Sargento e de Cabo; quais as características básicas do FATD; onde as diretrizes se alinham, permitindo tal aplicação; a importância da evolução nos métodos; e, qual será o ganho para a instituição e principalmente à Sociedade.

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Biografia do Autor

Odilon Jacinto de Almeida Neto

Graduado em Administração pela Universidade Paranaense. MBA Executivo em Gestão Empresarial pela Universidade Paranaense. Especialista em Segurança Pública pelo Centro Universitário UniFatecie. Especialista em Direito Militar pela Faculdade Unina. Capacitado em Fundamentos para Repressão ao Narcotráfico e ao Crime Organizado - FRoNt, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Técnico em Teologia pelo Instituto Bíblico das Assembléias de Deus do Paraná. Operador de Segurança Pública - Polícia Militar do Paraná. 

Rodrigo Escarmanhani Rodrigues

Graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê. Policial Militar da Polícia Militar do Paraná. 

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Publicado

24/02/2024

Como Citar

Neto, O. J. de A., & Escarmanhani Rodrigues, R. (2024). A GRADUAÇÃO DE CABO COMO PEÇA-CHAVE PARA MODERNIZAR O FLUXO DE TRABALHO DO FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, COM O ADVENTO DA LEI Nº 19.583/2018 . RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(2), e524944. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4944

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v. 5 n. 2 (2024): CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ARTIGOS

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