MODELO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS ENTRE A ACÇÃO E A CULPABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5600Palavras-chave:
Culpabilidade. Pessoa Jurídica.Responsabilidade Penal. Política Criminal. Programas de Compliance.Resumo
O presente trabalho aborda a relação entre a culpabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A pesquisa tem como objectivo principal analisar as construções teóricas que pretendem responder ainda que criticamente – aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo ou rejeitando um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica, bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade. Para tanto, o trabalho ressalta o debate havido, na admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre política criminal e dogmática, enfatizando a necessidade de estratégias que transcendam o individualismo, fazendo uma breve descrição da culpabilidade individual e destacando os modelos de responsabilidade das pessoas jurídicas, bem como a relação entre acção e culpabilidade. Por fim, será essencial compreender o conceito de “programas de compliance” e os efeitos de sua adoção nos mais variados sistemas legais existentes, para, com isso, definir critérios mínimos para uma racional aplicação dessa responsabilidade.
Downloads
Referências
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas. ROA, ano 66, set. 2020.
ANDRE, N. V. Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2. ed. [S. l.]: UCP Editora, 2021.
BACIGALUPO, Enrique. El actuar en nombre de otro. In: Curso de Derecho Penal Económico. 2 Edición. Madrid: Marcial Pons, 2019.
BRAVO. M. J. A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal. Lusíada: Universidade Lusíada do Porto, 2021. N.º 1 e 2.
GOMEZ, Gonçalo Sopas de Melo. Responsabilidade» penal económica e fiscal dos entes colectivos: à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial. Coimbra: Almedina, 2017.
MONTE, Cezar Roberto. Direito Penal: parte geral. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. V. I.
MOREIRA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução: José de Faria Costa, revista por Primola Vingiano. 3. Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2021.
PINTO, José Manuel Merêa Pizarro.“Notas sobre o direito penal especial das sociedades comerciais. Coimbra: Coimbra Editora, 2021. (DPEE: textos doutrinários, vol. II).
SANTOS, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Tradução: Juárez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2021.
SILVA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 8 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
TERESA, Jorge dos Reis, Direito Penal de entes colectivos. Ensaio sobre a punibilidade de pessoas jurídicas e entidades equiparadas, Coimbra: Coimbra Editora, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
