COLAPSO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO SOB A ÉGIDE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E DA ESCOLA DO CÁLCULO CRIMINOSO: ATÉ QUE PONTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE É EFICAZ À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO?

Resumo

Por muitos anos, a pena privativa de liberdade foi considerada a punição mais eficaz para punir o delinquente e fazer com que outros indivíduos e até o mesmo o próprio infrator não delinquissem mais. No entanto, ela se demonstrou ineficaz ao longo dos anos, uma vez que ficou comprovado que o ambiente prisional causa um sentimento de revolta nos infratores e faz com que esses indivíduos dentro do ambiente prisional desenvolvam as suas habilidades criminosas. O objetivo desse trabalho é desenvolver uma pesquisa para se verificar até que ponto a pena privativa de liberdade é eficaz à ressocialização do apenado. Os conceitos utilizados abordam temas como direito, direito penal, execução da pena e a ressocialização do indivíduo. A coleta de todos os dados importantes sobre prisão e a reinserção do indivíduo na sociedade foi realizada nas bibliografias citadas. Foi visualizado um cenário extremamente hostil, inapropriado, indigno a qualquer ser humano dentro do presídio, e, ainda, extremamente favorável para o desenvolvimento dos crimes e a consequente reincidência. Foi realizada uma pesquisa semiestruturada para se confirmar e entender o colapso atual do sistema punitivo do Brasil. Ainda, procurou-se localizar soluções para o problema atual do sistema de punição do Estado. O trabalho, com base na legislação penal atual, e nas reformas desse instrumento normativo, propõe uma saída criativa e inovadora para diminuir a criminalidade e a reincidência.