ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: O PAPEL DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES COTISTAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i5.6425Palavras-chave:
Assistência Estudantil, Política de Cotas, Acesso e Permanência no Ensino Superior, Evasão no Ensino SuperiorResumo
Este artigo analisa a importância da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na permanência de estudantes cotistas no ensino superior público brasileiro. O estudo parte de uma contextualização histórica da educação superior no Brasil, evidenciando sua construção elitizada e excludente, até os avanços recentes com as políticas de cotas e assistência estudantil. A partir de uma revisão bibliográfica de teses e dissertações publicadas entre 2000 e 2023, identificamos que, embora a Lei de Cotas tenha ampliado significativamente o acesso de estudantes egressos do ensino médio público, a permanência ainda enfrenta entraves. Entre os principais desafios estão o ainda insuficiente orçamento para o PNAES, a exigência de desempenho acadêmico mínimo para acesso a auxílios e a persistência de práticas discriminatórias. Apesar das limitações, a análise das publicações revela que a assistência estudantil contribui para a redução da evasão, melhora o desempenho acadêmico e amplia a participação em atividades acadêmicas para estudantes cotistas. O artigo conclui que a consolidação de uma política de assistência estudantil consistente, articulada à política de cotas, é fundamental para garantir a equidade e a democratização efetiva do ensino superior público no Brasil.
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