ACCESS AND RETENTION IN PUBLIC HIGHER EDUCATION: THE ROLE OF STUDENT ASSISTANCE FOR QUOTA STUDENTS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i5.6425Keywords:
Student Assistance, Quota Policy, Access and Retention in Higher Education, Dropout in Higher EducationAbstract
This article analyzes the importance of the National Student Assistance Program (NSAP) in ensuring the retention of quota students in Brazilian public higher education. The study begins with a historical contextualization of higher education in Brazil, highlighting its elitist and exclusionary foundations, followed by recent advances through quota and student assistance policies. Based on a bibliographic review of theses, dissertations and scientific articles published between 2000 and 2023, we identify that although the Quota Law has significantly expanded access for students from public high schools, retention still faces significant challenges. Among the main obstacles are the still insufficient budget allocated to NSAP, the requirement of minimum academic performance to access aid, and the persistence of discriminatory practices. The analysis of the literature reveals that student assistance contributes to reducing dropout rates, improving academic performance, and increasing participation in academic activities for quota students. The article concludes that consolidating a consistent student assistance policy, articulated with the quota policy, is essential to ensuring equity and the effective democratization of public higher education in Brazil.
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