A TEORIA DOS JOGOS COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO NA DEFESA EM NEGOCIAÇÕES DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Resumo

A colaboração premiada, formalizada pela Lei nº 12.850/2013, tornou-se um mecanismo relevante para o enfrentamento da criminalidade organizada no Brasil. No entanto, sua aplicação prática revela desafios relevantes à defesa, sobretudo em razão da assimetria estrutural entre o Ministério Público e o colaborador, o que pode comprometer a equidade, a transparência e os direitos fundamentais. Neste contexto, a Teoria dos Jogos, enquanto ferramenta analítica originada na matemática aplicada, oferece modelos capazes de interpretar interações estratégicas entre agentes racionais, contribuindo para o fortalecimento de estratégias defensivas no processo penal. Este trabalho tem como objetivo geral analisar de que modo a aplicação da Teoria dos Jogos às negociações de colaboração premiada pode contribuir para o equilíbrio entre acusação e defesa, promovendo acordos mais justos, eficazes e respeitosos ao devido processo legal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em revisão bibliográfica e análise normativa. Conclui-se que a racionalidade estratégica, expressa em conceitos como o Dilema do Prisioneiro e o Equilíbrio de Nash, permite à defesa antecipar movimentos da acusação, avaliar riscos e maximizar benefícios, atuando como elemento de proteção aos direitos do colaborador e de aprimoramento do sistema de justiça penal.