THE EFFICIENCY OF BUDGET PLANNING IN ISS COLLECTION IN THE METROPOLITAN REGION OF GOIÂNIA AN ANALYSIS FROM 2018 TO 2020.
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i6.1561Keywords:
Service Tax, Budget planning, Budget balance, EfficiencyAbstract
The demand of society for the quality in the provision of public services is something that has been common every day, the mission of public management is to deliver more and more services efficiently, in order to meet the basic needs of society. This study aimed to analyze and compare the degree of efficiency of budget planning in the collection of ISS in the Metropolitan Region of Goiânia. The ISS is one of the main taxes collected by municipalities and the metropolitan region of Goiânia is the twelfth most populous region in the country, which makes the research important for the transparency of public accounts, for society and especially for those who are residents of any country. one of the component municipalities in the region. To carry out the analysis and comparison, the historical series of forecast and collection of the ISS was used in the period from 2018 to 2020. Through this research, it was found that there is a lack of efficiency in the planning of most municipalities in the metropolitan region of Goiânia, when comparing the revenue provided for in the Budget Law with the revenue collected.
Downloads
References
BEZERRA-FILHO, João Eudes. Orçamento aplicado ao Setor Público. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em 01 de agosto de 2019.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.
_____. Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.
_____. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de maio de 2000. Disponível: em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 3 fev. 2020.
_____. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º de agosto de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm. Acesso em: 3 fev. 2020.
_____. Lei Nº 4.320 de 17 De março de 1964.Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 de maio de 1964.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 13 maio 2020.
_____. STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP, 8º edição. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26 Acesso em 2 jun. 2021.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Orçamento Público: planejamento, evolução e controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
GIACOMONI, James. Orçamento Público.18. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GOIÁS. Lei Complementar Nº 139, de 22 de janeiro de 2018.Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia-GO 22 de janeiro de 2018.Disponível em: <https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101126/lei-complementar-139>. Acesso em: 13 maio 2020.
GONÇALVES, Guilherme Corrêa. Planejamento e Orçamento público. Porto Alegre: Sagah, 2019.
GONÇALVES, Guilherme Corrêa; AFFONSO, Lígia Maria Fonseca; TEIXEIRA, Vanessa Ramos; AYDOS, Mariana Recena; PRIANTI NETO, Reynaldo Bueno. Elaboração e implementação de políticas públicas. SAGA. 2018.
HARADA, Kiyoshi. ISS: Doutrina e Prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/divisao-regional/18354-regioes-metropolitanas-aglomeracoes-urbanas-e-regioes-integradas-de-desenvolvimento.html?=&t=o-que-e.
LIMA, Severino Cesário de; DINIZ, Josedilton Alves. Contabilidade Pública: análise financeira governamental. São Paulo: Atlas, 2016.
MALHOTRA, N. K. Pesquisa de Marketing. Uma orientação aplicada. Tradução de Lene Belon Ribeiro,
Monica Stefani. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2012
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
OLIVEIRA, Luís Martins de. et al. Manual de Contabilidade Tributaria: textos e teses com as respostas.14. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo: Coleção Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2022 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.