CONFLICT RUSSIA AND UKRAINE: A STUDY FROM THE PERSPECTIVE OF HUMAN RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i10.2069Keywords:
Human Rights, Law, Conflict Resolution, Dignity of human personAbstract
The present article aims to present a study of human rights today, analyzing the theory and its practice, through the contextualization of an international conflict, presenting the causes of the conflict between Russia and Ukraine, occurred in 2022, with social and legal bias, based on the rules of international law and human rights. The problem of this research is to analyze the international conflict Russia versus Ukraine through the Brazilian legal and social perspective, with regard to human rights and international rights. The general objective is to develop a legal-social study on the consequences of the international conflict between Russia and Ukraine, having as theoretical reference Elói Martins Senhora, author of the work "Ukraine under crossfire. Discourses, actions and repercussions" and the specific objective is to define armed conflicts and classify them, as well as define the international subjects involved and clarify about the international responsibility of those subjects who will violate international rights and human rights. It is concluded that it is necessary a faster and more effective action of international subjects in situations where human rights are disrespected or that there is the ipending of being, so that more effective protection mechanisms are had, by legal means of defense, so that actions and attacks on human rights are inhibited and not carried out to the point of causing violations.
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References
BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. A desordem mundial: o espectro da total dominação. Guerras por procuração, terror, caos e catástrofes humanitárias. 1ª edição. Ed. Civilização Brasileira. ISBN 978-85-200-1316-8 (recurso eletrônico) Rio de Janeiro (Brasil), 2016.
BENVENUTO, Jayme (org.). Direitos humanos internacionais: perspectiva prática no novo cenário mundial. ISBN: 853730194-9, Recife: Gajop; Bagaço l (2006).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 de ago. 2022.
BRASIL. Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0849.htm. Acesso em: 08 de ago. 2022.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em 07 de jul. 2022.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito constitucional internacional. 19ª edição. Rev. e Atual. Ed. Saraivajur. 2021.
SENHORAS, Elói Martins e PESSANHA, Anysia Carla Lamão. Ucrânia sob fogo cruzado: Discursos, ações e repercussões. Ed. Iole: Boa Vista, PR (Brasil), 2022.
Disponível em https://jus.com.br/artigos/13742/constituicao-espanhola-e-aplicabilidade-dos-direitos-fundamentais. Acesso em: 01 de ago. 2022.
Disponível em https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 02 de set. 2022.
Naciones Unidas. Derechos Humanos. Oficina del Alto Comisionado. Disponível em: https://www.ohchr.org/es/ohchr_home. Acesso em: 10 de set. 2022.
OLIVEIRA, Rodrigo Rios de. RESENDE, Leticia Maria de Maia. Dos direitos humanos frente ao direito de guerra. v2. n.6.2021. RECIMA21 (Revista Científica Multidisciplinar ISSN 2675-6118, 12 de jul., 2021. https://www.recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/444/401. Acesso em: 15 de jan. 2022.
MELZER, Nils. Derecho Internacional Humanitario. Una introducion integral. Ginebra, Suiza, Comité Internacional de la Cruz Roja, 2019.
BBC BRASIL. “Por que motivos a Rússia invadiu a Ucrânia”. BBC Brasil [04/03/2022]. Disponível em: www.bbc.com Acesso em: 10 de jan. 2022.
CICV. Comitê Internacional da Cruz Vermelha. As vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana. Direitos Humanos, Direito Humanitário, Direito dos Refugiados (2004). Disponível em: https://www.icrc.org/pt/doc/resources/documents/misc/direitos-da-pessoa-humana.htm. Acesso em: 15 de mar. 2022.
ROJAS AMANDI. VICTOR MANUEL (2010). Derecho Internacional Público. UNAM. México.
Disponível em https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 12 de fev. 2022.
NOVO. Benigno Núnez (2021). Mecanismos de soluções de conflitos internacionais. Disponível em https://conima.org.br/mecanismos-de-solucoes-de-conflitos-internacionais/. Acesso em 12 de ago. 2022.
CICV. Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Os desafios contemporâneos para o DIH (2010). Disponível em https://www.icrc.org/pt/doc/war-and-law/contemporary-challenges-for-ihl/overview-contemporary-challenges-for-ihl.htm. Acesso em 20 de ago. 2022.
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