THE CONCEPTION OF THE OPEN DATA POLICY AND THE TRANSPARENCY PORTAL OF THE STATE OF PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3040Keywords:
Open data, Public transparency, Social controlAbstract
Open Government Data are made available to society by governments and can be freely used, reused and distributed by anyone, for any purpose, preserving their provenance and openness.This research aims to qualitatively analyze data from the transparency portal of the Government of the State of Pará. It was found that the state portal partially meets the criteria, indicating an initiative to open government data. The research aims to propose the design of a draft open data policy of the executive power that guides the development of the transparency portal adhering to open data criteria, introducing the theme in the state, reinforcing the culture of transparency and strengthening social control.
Downloads
References
ALBANO, Cláudio Sonáglio. Dados Governamentais Abertos: proposta de um modelo de produção e utilização de informações sob a ótica conceitual da cadeia de valor. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de São Paulo. 2014.
ALCANTARA, Williams et al. Desafios no uso de dados abertos conectados na educação brasileira. In: Workshop de Desafios da Computação Aplicada à Educação, 2015, Recife. Anais eletrônicos [...]. Recife: UFPE. 2015. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/csbc/issue/view/524. Acesso em: 29 abr. 2022.
ARAUJO, E. N. de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2006.
BEGHIN, N. ZIGONI, C. (Org) (2014). Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e subnacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil. Brasília, DF: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), 2014. Disponível em: https://www.inesc.org.br/pesquisa-sobre-dados-abertos-2014/. Acesso em: 29 abr. 2022.
BERNERS-LEE, T. Linked Data: Design Issues. [S.l.]: W3C, 2006. Disponível em:
<http://www.w3.org/DesignIssues/LinkedData.html>. Acesso em: 29 abr. 2022.
BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade; para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
BRASIL. Congresso Nacional (2000). Lei Complementar, no. 101, 4 maio 2000. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasília, 24p., maio 2000a.
BRASIL. Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 4, 12 de abril de 2012. Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA.
BRASIL. Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
BRASIL. Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019.Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022. Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Conheça as diretrizes da Estratégia de Governo Digital - 2020 a 2022. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020. Acesso em: 10 mar. 2022.
CENEVIVA, R.; FARAH, M.F.S. Democracia, avaliação e accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. In: Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD, 2006, São Paulo. Anais[...] São Paulo: EnAPG ANPAD, 2006.
CHIGNARD, S. A Brief History of Open Data. ParisTech Review. March 29th, 2013. Disponívelem: http://parisinnovationreview.com/articles-en/a-brief-history-of-open-data. Acesso em: 28 mar. 2022.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CGE. Resolução nº 20/2014, de 6 de agosto de 2014. Estabelece conceitos e diretrizes, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, em matéria de dados abertos governamentais.
CUNHA, M. A. V. C. D. et al. Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiros. CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/16373/Dados_Abertos_nos_Munic%C3%ADpios_Estados_e_Governo_Federal_Brasileiros_Volume_3.pdf. Acesso em 29 abr 2022.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006.
Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66. Acesso em: 29 abr. 2022.
Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f. Acesso em: 29 abr. 2022.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
PINSONNEAULT, A.; KRAEMER k. l. Survey research methodology in a management information systems: an assessment. Journal of Management Information Systems. v. 10, n. 2, p. 75-105, 1993.
ISOTANI, S.; BITTENCOURT, I. I..Dados Abertos Conectados: Em busca da Web do Conhecimento. Novatec Editora, 2015. 175p.
LIRA, M. A. B. Uma abordagem para enriquecimento semântico de metadados para publicação de dados abertos. 2014. 84 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) – Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Informática, Recife, 2014. Disponível em: <http://bit.ly/2pmpv0Y>. Acesso em: 06 mai. 2022.
Manual dos dados abertos: governo. Traduzido e adaptado de opendatamanual.org. Disponível em: https://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/Manual_Dados_Abertos_WEB.pdf. Acesso em 29 abr. 2022.
MATHEUS, R; VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M. Dados Governamentais Abertos e o ciclo virtuoso de uso de dados e informações públicas para o controle social, melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento da economia: Estudo de Caso da Cidade do Rio de Janeiro. In: Workshop de Transparência em Sistemas, 1., 2014, Londrina. Anais[...]. Londrina: Puc, 2014. Disponível em: http://wtrans.inf.puc-rio.br/WTRANSartigos/artigos/artigos_WTRANS14/paper10.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022.
MATO GROSSO DO SUL(Estado). Decreto nº15.221, de 7 de maio de 2019. Institui a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Poder Executivo, Campo Grande, MS, 07 mai. 2019. p.2-3.
MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
O que é Governo Aberto. Saiba o conceito de governo aberto. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/governo-aberto-no-brasil/o-que-e-governo-aberto. Acesso em: 19 abr. 2022.
Open Definition.Defining Open in Open Data, Open Content and Open Knowledge. Disponível em:http://opendefinition.org/od/2.1/pt-br/. Acesso em 15 mar. 2022.
Open Government Data Principles. Disponível em:https://opengovdata.org/. Acesso em: 29 abr. 2022.
OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION. 3º Plano de Ação Nacional. Versão em português.
OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION. Open Data Handbook: o que são Dados Abertos?
Disponível em: http://opendatahandbook.org/guide/pt_BR/what-is-open-data/. Acesso em: 06 mai. 2022.
OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION. Open Definition: DEFINING OPEN IN OPEN DATA, OPEN CONTENT AND OPEN KNOWLEDGE. Disponível em: https://opendefinition.org/. Acesso em: 06 mai.2022.
PANSANI-JUNIOR, E. A. ; FERNEDA, Edberto. Dados Governamentais Abertos: uma análise da qualidade dos dados em portais de transparência brasileiros. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 2018, Londrina, PR. Anais do XIX Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 2018. v. 1. p. 5023-5046. Disponível em <http://enancib.marilia.unesp.br/index.php/XIX_ENANCIB/xixenancib/paper/view/1314> Acesso em 19/04/2022.
PARÁ (Estado). Decreto nº 1.359, de 31 de agosto de 2015. Regula o acesso a informações previsto nos incisos X e XXXIII do art. 5o e no inciso II do § 3o do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 29 e no § 5o do art. 286 da Constituição do Estado do Pará e na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, e dá outras providências.
Portal Brasileiro de Dados Abertos. Disponível em: https://dados.gov.br/. Acesso em: 03 abr. 2022.
PRESSMAN, Roger S.; MAXIM, Bruce R..Engenharia de software: uma abordagem profissional. 8 ed. Porto Alegre: AMGH, 2016.
RIBEIRO, Claudio Jose Silva; ALMEIDA, Reinaldo Figueiredo de. Dados Abertos Governamentais (Open Government Data): instrumento para exercício de cidadania pela sociedade. In: XII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 12., 2011, Brasília. Anais... Brasília: ANCIB, 2011. p.2568-2580. Disponível em: http://arq.3rengtt.com.br/wp-content/uploads/2015/09/EnancibXII-RibeiroAlmeida.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022.
RIO GRANDE DO SUL(Estado). Decreto nº53.523, de 3 de maio de 2017. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Executivo, Porto Alegre, RS, 04 mai. 2017. p.6.
SACRAMENTO, Ana Rita Silva; PINHO, José Antônio Gomes. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de
Contabilidade da UFBA, Salvador, BA, v. 1, n. 1, p. 48-61, set/dez. 2007.
SCHOMMER, Paula Chies; DAHMER, Jeferson; SPANIOL, Enio Luiz. Controle social no Brasil – estadocêntrico ou sociocêntrico? Evidências da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, Consocial. Administração Pública e Gestão Social, v. 6, n. 1, p. 35-47, jan.-mar. 2014.
SILVA, Clayton .F Et al. Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública. Revista TCU, Brasília, DF, ano 46, n. 131, p. 22-29, set/dez 2014.
SILVA, Rodrigo de B. & KISCHLAT, Everton & CORTES, Rebecca. (2015). Controle Social.[PDF de apoio à disciplina de Controle Social Assistidos por Computador, lecionada na ENAP.
SILVA, A. A. P. S.; MONTEIRO, D. A. A.; REIS, A. O. Qualidade da informação dos dados governamentais abertos: análise do portal de dados abertos brasileiro. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, CE v. 9, n. 1, p. 31-47, jan./abr. 2020.
The Freedom of Information Act, 5 U.S.C. § 552,1966. Disponível em https://www.justice.gov/oip/freedom-information-act-5-usc-552. Acesso em 14 abr. 2022.
Declaração de Governo Aberto. Setembro de 2011. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/central-de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf. Acesso em 13 mar. 2022.
The Three Laws of Open Government Data. Disponível em: https://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/. Acessoem: 03 mar. 2022.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa - ação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1986.
Transparência e Accountability. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/componentes/accountability/. Acesso em 10 mar. 2022.
VAZ, J. C.., RIBEIRO, M. M.., MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, v. 9, p. 45-62, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/ppgau/article/view/5111. Acesso em: 29 abr. 2022.
VISHWANATH, Tara & KAUFMANN, Daniel. Towards Transparency in Finance and Governance, 1999.Disponível em <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=258978> Acesso em 29 abr. 2022.
Downloads
Published
Issue
Section
Categories
License
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
