POLICIES FOCUSED ON COMBATING ILLICIT DRUGS AND THE WORK OF THE MILITARY POLICE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i8.3672Keywords:
complexity when talking about public policies is transparentAbstract
The complexity when talking about public policies is transparent, just look at the number of scientific works that discuss the subject, even more so if we talk about public policies involving a subject that in the twenty-first century sounds like taboo "the issue of drug consumption". The problem of the research was to discuss how public policies are being worked out with the competent bodies, specifically the work developed by the Military Corporation with regard to illicit drugs. The objective sought to analyze how public policies contribute to the work of competent bodies in the fight against illicit drugs. The methodology of the study was investigative explanatory research, the technique was bibliographic and qualitative analysis. The exploration of the line of research highlights the need to have further discussions in this regard. Operations carried out by the military police are constant, achieving considerable results, however, public policies are apparently stagnant, perhaps due to the issue of the pandemic, which affects all nations, but a resumption of positioning is urgent so that the current scenario can be changed.
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References
AULETE. Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2011, p. 687
BECHARA, Evanildo C. Dicionário Escolar da Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro: Editora Nacional, 2011, p. 459.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 26 jun. 2023.
BRASIL. Lei 11.754, de 23 de julho de 2008. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11754.htm>. Acesso em 25 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 737/GM, de 16 de maio de 2001. Aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Brasília: DOU; 2001 maio 18, Seção 1. Disponível em: <http://rmmg.org/artigo/detalhes/84>. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Novas abordagens para segurança pública e políticas de drogas. Editado por: Conselho Internacional de Segurança e Desenvolvimento (ICOS). - Petrópolis: Vozes, 2009. 196 p.: il.; 26 cm. . Pronunciamentos proferidos no I Rio Simpósio Internacional de Segurança Pública e Políticas Públicas sobre Drogas, realizado no Hotel Sofitel, Rio de Janeiro, RJ, de 25 a 27 de fevereiro de 2008. Disponível em: <https://bvssp.icict.fiocruz.br/pdf/26163_Novas_Abordagens.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID). Disponível em: <http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php> Acesso em: 15 jun. 2023.
CARVALHO, Alysson et al. Políticas Públicas. Belo Horizonte. UFMG, 2002, p. 15.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <https://declaracao1948.com.br/declaracao-universal/declaracao-direitos-humanos>. Acesso em: 12 jun. 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 42.
GOLDENBERG, M. A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 810.
gomes, Luiz Flavio. (Org.). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 2. ed. São Paulo: RT, 2000, p. 90-91.
GONÇALVES, Alcindo et al. (Org.). POLITICAS PÚBLICAS: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 14
GRAEFF, Frederico G. Drogas Psicotrópicas e seu modo de ação. 2. ed. São Paulo: EPU, 1989, p. 121
HOWLETT, Michel; RAMESH, M; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos da Metodologia Científica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 288.
LEONARDO, João Batista. Drogas: perguntas e resposta. 2. ed. São Paulo: LCA, 1994, p. 21.
MESQUITA NETO, Paulo de. Policiamento Comunitário e prevenção do Crime: a visão dos coronéis da Polícia Militar. São Paulo em Perspectiva: 18(1), p. 103-110, 2004.
Organização Mundial da Saúde – OMS. Disponível em: <https://www.epsjv.fiocruz.br>. Acesso em 12 jun. 2023.
SANTOS, Bruno Greco. BERNARDO, Leandro Ferreira. FRACALOSSI, William. Temas avançados da advocacia pública: direito administrativo e políticas pública. 1. ed. Maringá: Vivens, 2013, p. 51-52.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise esquemas de análise e casos práticos. São Paulo: Cengage, 2010, p. 2.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura, Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-45222006000200003&script=sci_arttext#nt01> Acesso em: 09 jun. 2023.
TONELLA, Celene. Poder local e políticas públicas: o papel dos conselhos gestores. 21. ed. Maringá: Eduem, 2006, p. 13.
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