THE HISTORY OF ADVERSE POSSESSION AND ITS MODALITIES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i8.3706Keywords:
conceptualize adverse possession and present its various modalitiesAbstract
The objective of this article is to conceptualize adverse possession and present its various modalities and requirements for claiming it, as well as to highlight the importance of this institute in today's society. Extrajudicial adverse possession will be emphasized as a method that has relieved the congestion in the judicial system through the transfer of competence. In addition to extrajudicial adverse possession, it is necessary to study and seek methods to alleviate the burden on the judiciary, given the continued excessive demand. However, attention will be given to public lands, indigenous adverse possession, and the difference between possession and adverse possession.Thus, the article adopts a bibliographic research method, based on doctrines and the Civil Code. The text follows a descriptive-explanatory approach, as its purpose is to inform readers about adverse possession and its requirements to claim this right.
Downloads
References
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Direito das Coisas. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Organização de Alexandre Moraes. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, capítulo II, Brasília, DF, ano 2002, art.1.238-1.244. jan. 2002.
CHAVES, Cristiano. ROSEVAND, Nelson. Direito Civil: teoria geral. 8. Ed. Rio de Janeiro, 2009.
Dicionário Ambiental. O que são terras devolutas? ((o))eco, Rio de Janeiro, ago. 2013. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27510-o-que-sao-terras-devolutas/>. Acesso em: 31 jul. 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: Direito das coisas. 18. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. 8. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Siqueira, J. P. F. H. de. (2017). VITORELLI, Edilson. Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973. 3. ed. rev. ampl. atual. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, 394p. Revista Direito Em Debate, 26(47), 404–406. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.404-406.
SOUZA, Fiama. Usucapião-Conceito, Espécies e Requisitos. Universidade Federal de Ouro preto - MG, 2018. Disponível em: <https://fiamav.jusbrasil.com.br/artigos/535071307/usucapião-conceito-espécies-e-requisitos> Acesso em 31 jul. 2023.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das coisas. v. 4. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
