THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE STF: THE USE OF THE VICTOR PROGRAM AND THE OBSTACLES TO ACCESS TO THE JUDICIARY

Authors

  • Onerci Neto

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.5987

Keywords:

Artificial Intelligence. Victor Project. Superior Court of Justice.

Abstract

This article deals with the use of Artificial Intelligence (AI) in the judiciary, with an emphasis on the Victor Project, which is a tool designed through a partnership between the Federal Supreme Court (STF) and the University of Brasília (UnB), which aims to improve the resolution of cases in the judicial sphere and eliminate or at least reduce the congestion of unresolved actions in the country's courts, with regard to judicial analyses. AI directly influences the modernization of the judiciary, as this means allows it to be used by lawyers, judges and the Judiciary in general, aiming to speed up the decisions of the Superior Court of Justice in a more skillful manner. Therefore, the general objective of this work is to discuss the use of AI in the field of Law, emphasizing the use of the Victor Project in the decisions of the STF, also showing its positive and negative impacts, from a constitutional and ethical perspective, as well as how all procedures should be in the application of legal practices. The methodology used to develop this article consists of bibliographic and empirical research based on documents and qualitative data analysis, through the search in scientific articles and pertinent legislation based on the higher courts. The brief study proposes a clear understanding of the issues involving AI and judicial decisions, involving the Victor tool and its need for transparency regarding the use of this technology, suggesting the addition of movements in electronic processes to allow revisions when necessary.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Onerci Neto

    Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado) .

References

ALVES, Ellen Maciel. Inteligência Artificial e Direito: uma análise sobre os impactos de novas tecnologias e o uso da inteligência artificial no judiciário brasileiro. 2020. TCC (Bacharel) - Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, PB, 202. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/17353/3/ELLEN%20MACIEL%20ALVES%20-%20TCC%20DIREITO%202020.pdf. Acesso em: out. 2024.

ANDRADE, Mariana Dionísio de; PRADO, Dilson Alves. Inteligência artificial para a redução do tempo de análise dos recursos extraordinários: o impacto do projeto Victor no Supremo Tribunal Federal. Rev. Quaestio Iuris., Rio de Janeiro, v. 15, n. 01, p. 53-78, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/52714/41416. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2022.52714

AZEVEDO, Bernardo de. Conheça VICTOR, o sistema de inteligência artificial do STF. Jusbrasil, 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conheca-victor-osistemadeinteligenciaartificialdostf/759470931#:~:text=A%20ferramenta%20identifica%20o%20tema,exame%20preliminar%20em%20poucos%20segundos. Acesso em: out. 2024.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia de pesquisa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.

BOCAYUVA, Marcela; PAIVA, Rebecca de Souza. Uso da IA no sistema de Justiça é um dos grandes desafios do século. Conjur, 2024. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-abr-05/uso-da-ia-no-sistema-de-justica-e-um-dos-grandes-desafios-do-seculo/>. Acesso em: out. 2024.

BOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. São Paulo, São Paulo, SP, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: out. 2024.,

CALIXTO, Marcelo Junqueira; BILLWILLER, Stefannie. A Responsabilidade Civil pelos danos causados por Sistemas de Inteligência Artificial. [S. l.]: Editora Forum, 2023. Disponível em: https://editoraforum.com.br/noticias/responsabilidade-civil-pelos-danos-causados-por-sistemas-de-inteligencia-artificial-coluna-direito-civil/. Acesso em: out. 2024.

CARTAXO, Mac Amaral. O impacto da inteligência artificial na prática jurídica. Conjur, 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-10/o-impacto-da-inteligencia-artificial-na-pratica-juridica/. Acesso em: out. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos. Brasilia: CNJ, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/inteligenciaartificial-trabalhojudicial-de-40-minutos-pode-ser-feito-em-5-segundos/. Acesso em: out. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Programa Justiça 4.0 divulga resultados de pesquisa sobre IA no Judiciário brasileiro. Brasilia: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programa-justica-4-0-divulga-resultados-de-pesquisa-sobre-ia-no-judiciario-brasileiro/. Acesso em: out. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Uso de IA no Judiciário cresceu 26% em relação a 2022, aponta pesquisa. Brasilia: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/uso-de-ia-no-judiciario-cresceu-26-em-relacao-a-2022-aponta-pesquisa/. Acesso em: out. 2024.

CORDEIRO, Luiz Felipe de Freitas; REZENDE, Elcio Nacur. O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO FACILITADOR AO ACESSO À JUSTIÇA – Uma análise à luz da experiência do STF. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2023.v9i2.10034. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/10034. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2023.v9i2.10034

CREPALDI, Thiago; GOES, Severino. Justiça brasileira alcança marca de 80 milhões de processos em tramitação. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jun-30/poder-decide-faz/. Acesso em: out. 2024.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre, RS: Artmed, 2007.

CUEVAS, Ricardo Villas Bôas. Inteligência Artificial no Judiciário. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erick Navarro. Inteligência Artificial e Direito Processual: Os Impactos da Virada Tecnológica no Direito Processual. Salvador: Juspodvim, 2021, p. 79-91.

ESTEVES, Andresa Silveira. Um estudo sobre a construção da inteligência artificial de confiança sob o enfoque dos direitos humanos. [S. l.: s. n.], 2022. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosMestrado/Attachments/2996/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Andresa%20Silveira%20Esteves.pdf. Acesso em: out. 2024.

FERREIRA, Geovana Magalhães. Inteligência artificial como auxiliar do Poder Judiciário: a experiência do sistema Victor no âmbito do STF. 2022. TCC (Bacharel) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/73253/3/2022_tcc_gmferreira.pdf. Acesso em: out. 2024.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.

INAZAWA, Pedro; PEIXOTO, Fabiano Hartmann; CAMPOS, Teófilo de; SILVA, Nilton; BRAZ, Fabricio. Projeto Victor: como o uso do aprendizado de máquina pode auxiliar a mais alta corte brasileira a aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos julgados. [S. l.: s. n.], 2019. Disponível em: https://cic.unb.br/~teodecampos/ViP/inazawa_etal_compBrasil2019.pdf. Acesso em: out. 2024.

JESUS DIAS, Stephanie Almeida de et al. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REDES DE COLABORAÇÃO: O CASO VICTOR, IA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Contemporary Journal, v. 3, n. 7, p. 7608-7635, 2023. Disponível em: 10.56083/RCV3N7-019. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.56083/RCV3N7-019

KIRTSCHIG, Guilherme; OLSEN, Ana Carolina Lopes. O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle. Sequência (Florianópolis), v. 44, n. 94, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e79766. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e79766

LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual de inteligência artificial no direito brasileiro. Salvador: JusPODIVM, 2021.

LEITÃO, Matheus. Os cuidados com o uso da IA no Judiciário, segundo os próprios juízes. Revista Veja, 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/os-cuidados-com-o-uso-da-ia-no-judiciario-segundo-os-proprios-juizes. Acesso em: out. 2024.

MAIA FILHO, Mamede Said. JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19. n. 3, p. 219-238, 2018. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1587

MARTINS, Fernanda Oliveira. Os impactos da inteligência artificial Victor no Supremo Tribunal Federal. [S. l.: s. n.], 2023. Disponível em: https://dspace.uniceplac.edu.br/bitstream/123456789/2894/1/Fernanda%20Oliveira%20Martins.pd. Acesso em: out. 2024.

MENDES, Cleylton. Robôs no tribunal: o papel da inteligência artificial no Judiciário. Conjur, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-15/robos-no-tribunal-papel-da-inteligencia-artificial-no-judiciario/. Acesso em: out. 2024.

NUNES, Dierle et al. Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia. Conjur, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jul-09/opiniao-perigos-uso-inteligencia-artificial-advocacia/. Acesso em: out. 2024.

PAGEL, Lucas Gruber. O Sistema Victor no STF: Avanços Tecnológicos na Busca pela Razoável Duração do Processo. 2024. Monografia (Bacharel) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/32852/Pagel_Lucas_gruber_2024_TCC.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: out. 2024.

PINTO, Lucas Baffi Ferreira; SANTOS, Fernando Rangel Alvarez dos. Avanço tecnológico e o processo judicial eletrônico à luz do acesso a justiça. Florianópolis: CONPEDI, 2017.

ROSA, Nalbert. Pesquisa empírica: conceito, formas de conhecimento e como fazer. [S. l.: s. n.], 2019. Disponível em: https://blog.mettzer.com/pesquisa-empirica/#:~:text=A%20pesquisa%20emp%C3%ADrica%20%C3%A9%20um,do%20conhecimento%2C%20impulsionando%20descobertas%20valiosas. Acesso em: out. 2024.

SALOMÃO, Luís Felipe. (coord.). Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2022, p. 252-254. Disponível em: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/2022-08/publicacoes/relatorio_ia_2fase.pdf. Acesso em: out. 2024.

SANTOS, Pedro Felipe De Oliveira; MARCHIORI, Marcelo Ornellas. A Gestão De Precedentes Do Supremo Tribunal Federal (STF) Apoiada Na Utilização De Inteligência Artificial (IA). Brasilia: Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/04/inteligencia-artificial-e-a-aplicabilidade-pratica-web-2022-03-11.pdf. Acesso em: out. 2024.

SANTOS, Ricardo Uliana dos. A Atividade jurisdicional impactada pelo manejo de novos recursos tecnológicos [recurso eletrônico]. Florianópolis: CEJUR, 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUSTIÇA. Relatório Geral CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023. Brasilia: STF, 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RELATORIOCHAMAMENTO.INTELIGNCIA.ARTIFICIAL.pdf. Acesso em: out. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. Brasilia: STF, 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331&ori=1. Acesso em: out. 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).. Impactos da IA no sistema constitucional, na democracia e nos direitos fundamentais são temas de evento no STF. Brasilia: STF, 2024. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/impactos-da-ia-no-sistema-constitucional-na-democracia-e-nos-direitos-fundamentais-sao-temas-de-evento-no-stf/. Acesso em: out. 2024.

TOLEDO, Adriana Teixeira de; MENDONÇA, Milton. A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA BUSCA DE EFICIÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista do Serviço Público (RSP), Brasília, v. 74, n. 2, p. 410–438, abr./jun. 2023. Disponível em: https://revista.enap.gov.br. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v74i2.6829

TOLEDO, Cláudia; PESSOA, Daniel. O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial. Rev. Investig. Const., v. 10, n. 1, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5380/rinc.v10i1.86319. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v10i1.86319

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Accountability e Independência Judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, p. 29-46, mar. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000100004

VALE, Vivian Cristina Lima Lopez. Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal. Rev. Investig. Const., v. 10, n. 2, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5380/rinc.v10i2.92598. Acesso em: out. 2024. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v10i2.92598

VASCONCELOS, Paulo Ricardo Pereira de. O impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho. 2024. TCC (graduação) -Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, GO, 2024. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8153. Acesso em: out. 2024.

VERAS, Karina. A Inteligência Artificial no Poder Judiciário: Uma Análise do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal (STF). Jusbrasil, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-inteligencia-artificial-no-poder-judiciario-uma-analise-do-projeto-victor-no-supremo-tribunal-federal-stf/1411002751. Acesso em: out. 2024.

Published

26/11/2024

How to Cite

THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE STF: THE USE OF THE VICTOR PROGRAM AND THE OBSTACLES TO ACCESS TO THE JUDICIARY. (2024). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(12), e5125987. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.5987