FAILURES IN THE PRISON SYSTEM AND THE REFLECTION ON SOCIETY DUE TO LACK OF REHABILITATION
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i1.6129Keywords:
Reeducation. Resocialization. Prison System.Abstract
Este estudio aborda las consecuencias causadas en la sociedad por las fallas del sistema penitenciario brasileño en relación a los reclusos, por acción u omisión, la insuficiencia en la lucha contra los delitos y en la resocialización y reeducación de los reclusos, ya sea por errores estructurales, institucionales o históricos. La aplicabilidad de la pena como castigo del individuo y su contexto histórico, las formas de justicia, las penas y cómo funcionan en el ordenamiento jurídico de Brasil. La cárcel como institución y la falta de eficacia en su deber, la imprecisión del Ministerio Público en cuanto a la fiscalización y garantía de la dignidad humana dentro de las cárceles, la población carcelaria que tiene como mayoría a negros y personas con bajo nivel educativo, el alto costo del sistema penitenciario y el daño sin retorno a las arcas públicas y a la sociedad. El reconocimiento del ADPF 347 por parte del STF, la importancia de la acción de los tres poderes para mejorar y garantizar los derechos de los reclusos. La reeducación como base para la resocialización a través de la implementación de medios educativos y laborales como forma de inserción del individuo en la sociedad.
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