THE EXHAUSTION OF SPORTS JUSTICE AND THE SEARCH FOR COMMON JUDGE
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6131Keywords:
Sports Law. Pelé Law. Ball Cup.Abstract
This article aims to analyze the structure and challenges faced by sports justice in Brazil, in addition to the growing tendency to seek solutions within the scope of common justice. Using an analytical and critical approach, based on principles of sports law, such as the principles of jurisdictional and sports entities, autonomy, essential for ensuring fair and efficient sports dispute resolutions. The article highlights the importance of sports justice and the challenges it faces, especially in a context where the effectiveness of its decisions is often questioned. Demonstrating the structure of sports law in Brazil, describing the entities that administer it, such as confederations, federations and clubs, and the crucial role that each one plays in regulating competitions and applying the rules that govern sport. Sports justice is presented as a specialized branch of law, focused on resolving conflicts related to sport, with courts and disciplinary commissions that aim to maintain ethics and integrity in sport.
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References
AIDAR, Hugo Bé. Conflitos entre justiça comum x justiça desportiva: a (im) possibilidade de revisão pela justiça comum das decisões proferidas pela justiça desportiva - o “caso portuguesa”: o caso portuguesa. 2016. 83f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
BRASIL, Codigo Brasileiro De Justiça Desportiva. Lei nº 29, de 31 de dezembro de 2009. Da Organização Da Justiça E Do Processo Desportivo. Diário Oficial da União: seção 1, São Paulo-SP, 2002.
BRASIL, Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. LEI nº CF/88, de 1 de janeiro de 1998.
BRASIL, Estatuto Confederação Brasileira De Futebol 2017. Estatuto nº 2017, de 28 de março de 2017. Estatuto de normas CBF. 2017.
BRASIL. Estatuto Confederação Brasileira De Basketball. Estatuto nº 2024, 2024. Estatuto de normas CBB. Brasilia: Estatuto Confederação Brasileira De Basketball, 2024.
BRASIL. Estatuto Confederação Brasileira De Voleibol 2019. Estatuto nº 2019, de 23 de março de 2019. Estatuto de normas CBV. Brasilia: Estatuto Confederação Brasileira de Voleibol, 2019.
BRASIL. Lei nº 9615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, Diário oficial da União. 2002.
DELPHINE, Gustavo Filomeno. Justiça desportiva, seus princípios, competência e estrutura. 2020. TCC (Grduação) - Universidade Anhanguera, [S. l.], 2020.
FERREIRA, Gabriel Ramos. Flamengo ou Sport? uma análise do campeonato brasileiro de futebol profissional de 1987 a partir do direito desportivo. 2018. 171f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
MARTINS, Eder Ferreira. Análise do princípio da inafastabilidade do poder judiciário em confronto com a justiça desportiva: o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional no ordenamento brasileiro. Caratinga: FIC-MG, 2012. 12 p.
MELO FILHO, Alvaro. Da Autonomia Desportiva No Contexto Constitucional: Autonomia Desportiva X Autonomia Universitária. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, 2006.
REY, Agostini. Aspectos Históricos Organizacionais Do Futebol. 2008. TCC (graduação) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Passos - MG, 2008.
SANTOS, Marcelo Antônio. Conflito de competência entre a justiça comum e a justiça desportiva: até onde o poder judiciário pode interferir na autonomia da justiça desportiva: a vinculabilidade das decisões da justiça desportiva à luz do ordenamento das entidades internacionais – fifa. 2012. 34f. TCC (Graduação) - Universidade Federal De Santa Catarina, Centro De Ciências Jurídicas Curso De Graduação Em Direito, Florianópolis, 2012.
SÃO PAULO. Federação Paulista De Futebol. Aspectos Históricos Organizacionais Do Futebol, São Paulo: Federação Paulista de Futebol, 2023.
SILVA JÚNIOR, Alexandre Luiz. Conflitos Entre As Decisões Proferidas Pela Justiça Comum e as Decisões Dos Tribunais Desportivos, 2021. TCC (Graduação) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2021. Disponível em: https://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/11075/Alexandre%20Lu%C3%ADs%20da%20Silva%20J%C3%BAnior.pdf?sequence=1.
VALEIRO, André Flaris. A Possibilidade De Intervenção Da Justiça Comum No Direito Desportivo: Esgotamento das Instâncias Desportivas. 2014. 39f. TCC (Graduaçã) - Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas - CCJ departamento de direito - DIR, Florianópolis, 2014.
VIEIRA, Márcio Clasen. O Desporto e a Justiça Desportiva. Âmbito Jurídico, Rio Grande, n. 41, 2007.
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