THE KISS NIGHTCLUB CASE: EVENTUAL DOLO X CONSCIOUS GUILT
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i12.2366Keywords:
kiss Nigthclub, fire, guilt, intentAbstract
There is no doubt that the fire that occurred in 2013 at kiss nightclub was one of the most striking tragedies in Brazilian society. And after years of procedural procedures, only at the end of 2021 was the sentencing handed down. In this sense, this article has relevance in the national context, since it returns to the study of eventual intent and conscious guilt in the case of the sentence condemning in the incident of kiss nightclub, since the defendants were convicted of eventual intentional homicide. There is a research problem: to what extent, in the case of kiss nightclub, the complaint and conviction for eventual intentional homicide violated the modern criminal dogmatics with regard to the distinction between conscious guilt and eventual intent? Thus, the objective was to do a work, with the aim of analyzing whether, in the case of kiss nightclub, the framing of the complaint of intentional homicide contradicted the modern criminal dogmatic, because conscious guilt was not applied. As for the means, the research was bibliographic, because the theoretical-methodological foundation is necessary for this work.
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References
BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Parte Geral. Tratados de direito penal, vol. 1. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2020, p. 792-793.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Parte Geral. Tratados de direito penal, vol. 1. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 793-794.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Agravo regimental no recurso em habeas corpus 202883/SP. Penal e processual penal. Habeas corpus. Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em porte de entorpecentes para consumo pessoal. Agravante: Vinícius de Souza Henrique. Agravado: Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 15 de setembro de 2021. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur452932/false >. Acesso em: 10 nov. 2022.
BUSATO, P. C. Direito penal: parte geral, volume 1 / Paulo César Busato. – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2015, p. 449.
BUSATO, P. C. Direito penal: parte geral, volume 1 / Paulo César Busato. – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2020. E-book.
CARRARA, Francesco. Programa de Derecho Criminal. Trad. Ortega Torres. Bogotá, Temis, 1971. v. 1.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: prática de fichamentos, resumos, resenhas. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MICHEL, Maria Helena. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais: um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PACELLI, Eugênio. Manual de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 272-273.
Prado, L. R. Tratado de Direito Penal brasileiro: Parte Geral, v. 1 / Luiz Regis Prado. – 3. ed., – Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book.
QUEIROZ, P. Direito Penal: Parte Geral. 11. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 78
REALE, Miguel. O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias, 2a. edição, São Paulo: Editora Saraiva, 1999, p. 2
REBELO, Carlos Eduardo Barreiros et al. (Im) Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil. 2021.
ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal, traduções de Ana Paula dos Santos, Luís Natscheradetz, Maria Fernanda Palma e Ana Isabel de Figueiredo, 3a. edição, Lisboa: Vega Universidade/Direito e Ciência Jurídica, 1988, p. 76
SALIM, Alexandre; AZEVEDO, Marcelo André. Direito Penal: Parte Geral, vol. 1. 11. ed. Bahia: jusPODIVM, 2021, p. 222-226.
SANTOS, J. C. dos Direito penal : parte geral. - 9.ed. rev. atual e ampl. - São Paulo : Tirant lo Blanch, 2020. E-book.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 11a edição, São Paulo: Malheiros Editores, 1996, p. 113
TAVARES, Juarez. Direito Penal da negligência, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985, p. 134. No mesmo sentido, Heitor da Costa Junior. Teoria dos Delitos Culposos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1988, p. 69.
TAVARES, Juarez. Teoria do crime culposo. - 5. ed., rev. - Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. E-book.
TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal [livro eletrônico] / Juarez Tavares. - 4.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. E-book.
WUNDERLICH, Alexandre; RUIVO, Marcelo Almeida. Culpa consciente e dolo eventual(Parecer Caso “Boate Kiss”: Santa Maria/RS). Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 161. ano 27. p. 365-390. São Paulo: ed. RT, novembro 2019.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual do direito penal brasileiro [livro eletrônico], 14 ed, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
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