MANAGEMENT BY SKILLS: A NEW FRAMEWORK BROUGHT BY LAW 14,133/2021

Authors

  • Ueudison Alves Guimarães
  • Jaúna Medianeira Argenta

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3020

Keywords:

Public Procurement, Management by Competences, Law 14,133/21

Abstract

In 2021 the Federal Government issued a new law on bids and contracts, bringing in its framework the need for a greater protagonism of management by competencies, guided by meeting the priority needs of modernization of the public machine. In this context, there is a need to change the organizational culture of public administration, as well as the change in the mindset of public managers to effectively adhere to the new context imposed by the Law, especially in the sector that involves public procurement, with transparency, increased efficiency, effectiveness and effectiveness, in the face of the innovations that Law 14.133/2021 brought. This study aims to show the main concepts necessary for public managers to efficiently introduce and effectively enjoy the benefits that competency management offers to public administration, as well as to reflect on the competitive advantage that the use of competency management brings to public management, especially in the area involving public procurement.

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Author Biographies

Ueudison Alves Guimarães

Pedagogia – Universidade Luterana do Brasil – (ULBRA), Química – Faculdade Cidade João Pinheiro – (FCJP), Matemática – Centro Universitário Claretiano - (CLARETIANO), Geografia – Faculdade Mozarteum de São Paulo – (FAMOSP) e Física – Centro Universitário Faveni – (UNIFAVENI); Especialista em Gênero e Diversidade na Escola – (UFMT), Educação das Relações Étnico-Raciais no Contexto da Educação de Jovens e Adultos – (UFMT), Metodologia do Ensino em Química – (FIJ-RJ), Libras e Educação Inclusiva – (IFMT) e Docência para a Educação Profissional e Tecnológica – (IFES); Mestrando em Educação: Especialização em Formação de Professores – Universidad Europea del Atlántico - Espanha (UNEA), Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação (Must University) e Mestrando Nacional Profissional em Ensino de Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Jaúna Medianeira Argenta

Graduada em Tecnologia Varejo e Serviços UNISUL. Graduada em Administração Financeira UNISUL. Graduação em Matemática. Curso Técnico em Desenho Arquitetônico Instituto Universal Brasileiro. Pós graduada em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Pós EadBrasil/MG – CONEM. Pós graduada em Analise Estratégica e Ciência dos Dados UNISUL. Pós graduada em Gestão de Empresas UNISUL. Mestranda em Educação - Formação de Professores, pela Universidade Europeia Del Atlântico - UNEATLÂNTICO (ESPANHA).

References

BRASIL. Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Institui a Lei de Licitações eContratosAdministrativos.Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em outubro de 2022.

BRASIL. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquicafundacional. Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm. Acesso em agosto de 2022.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos, SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

CARRANZA, Giovanna. Administração Geral e Pública. Salvador: Ed.JusPodivm, 2019.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2 eds. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003

CONSTITUIÇÃO DE (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br, julho 2022.

DRUCKER,Peter. O melhor de Peter Drucker: a administração. SãoPaulo:

Nobel,2001.

DUTRA, Joel Souza et al. Gestão por competências: um modelo avançado para o gerenciamento de pessoas. São Paulo: Editora Gente, 2001.

FLEURY, Allonso. & FLEURY, M. T. Leme. Estratégias empresariais e formação de competências: um quebra-cabeça caleidoscópio da indústria brasileira. São Paulo: Atlas, 2000.

FLEURY. M; OLIVEIRA JR. M. Gestão estratégica do conhecimento. Editora Atlas: São Paulo, 2001.

IBGC, Conhecimento, governança corporativa. Disponivel em: https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa#:~:text=Governan%C3%A7a%20corporativa%20%C3%A9%20o%20sistema,controle%20e%20demais%20partes%20interessadas. acesso em 10/10/2022

LACOMBE, Francisco. Teoria geral da administração. Saraiva, 2009

MCCLELLAND, D.C. Testing for Competence rather than Intelligence. American Psychologist, Washington, D.C.: 28, 1-4, 1973.

MOTTA, Alexandre R. O combate ao desperdício no gasto público: uma reflexão baseada na comparação entre os sistemas de compra privado, público Federal norte-americano e brasileiro. Dissertação (mestrado em desenvolvimento econômico) - Instituto de Economia, Universidade de Campinas, Campinas, 2010

OLIVEIRA, Djalma P. R. Planejamento estratégico: conceito, metodologia, prática. 24. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.

PETERS,Brainard Guy. O que é Governança? Revista do TCU 127, maio/Ago 2013. Disponível em https://revista.tcu.gov.br › RTCU › article › view, Acesso em outubro de 2022.

PIRES, Vitor César Freire de Carvalho.Administração Pública: princípio da legalidade.Disponívelem:https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7643/Administracao-Publica-principio-da-legalidade, Acesso em outubro de 2022.

RUAS, Roberto Lima; ANTONELLO, Claudia Simone; BOFF, Luiz Henrique. Os novos horizontes da gestão: aprendizagem organizacional e competências. Porto Alegre: Bookman, 2005.

SENGE,Peter M., A quinta Disciplina. São Paulo: Ed. Nova Cultural, 1990.

TCU, Tribunal de Contas da União,Manual de Compras Públicas do TCU. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br Acesso em julho de 2022.

TCU, Tribunal de Contas da União,Referencial Básico Governança.Disponível em:https://portal.tcu.gov.br/data/files/FA/B6/EA/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_2_edicao.PDF Acesso em agosto de 2022.

WIIG, K.M. Knowledge management foundations: thinking about thinking. How people and organizations create, represent and use knowledge.Arlington, TX: Schema Press, 1993.

WIIG, K.M. Knowledge Management: an introduction and perspective. The Journal of Knowledge Management, vol. 1, n. 1, p. 6-14, September, 1997.

ZARIFIAN, Philippe. Objetivo Competência: por uma nova lógica. São Paulo: Atlas, 2001.

Published

17/04/2023

How to Cite

Alves Guimarães, U., & Medianeira Argenta, J. (2023). MANAGEMENT BY SKILLS: A NEW FRAMEWORK BROUGHT BY LAW 14,133/2021. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(4), e443020. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i4.3020