THE ACTION OF THE MILITARY POLICE AND THE PRESERVATION OF THE ENVIRONMENT

Authors

  • Maike Henrique Sedassari

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3374

Keywords:

Military Police. Environment. Ostensible Policing. Environmental Preservation

Abstract

Environmental preservation is a topic of great relevance for the whole society and for this it is necessary that some agency is responsible for it, therefore, the objective of this work is to present how the Environmental Military Police acts to combat environmental crimes; describe the importance of the environment to life on Earth; list the relevant legislation in relation to Environmental Management and address the ostensible environmental policing, as a way to prevent and even repress existing environmental crimes. To this end, we used the methodology of descriptive bibliographic research in pre-existing materials of several authors and in journals and academic works. The results show that the ostensible policing carried out by the Military Police, in several actions in the intervention and environmental preservation, has minimized environmental aggressions. Relating the role of the Military Police to preserve public order and the right to a balanced environment, the Police also acts in the environment, considering that an environment in disorder can cause problems for the population, supervising the actions that the human being practices against the environment, in addition to providing environmental education, guiding society in favor of the preservation and protection of the environment.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Maike Henrique Sedassari

Uninter e Fanorpi (Faculdade do Norte Pioneiro). Polícia Militar do Paraná - PMPR.

References

BARBARULO, A. Direito Ambiental do Global ao Local. São Paulo: Global Editora e Distribuidora, 2015.

BARROS, E. Atuação da policia militar do Estado do Paraná na proteção e preservação ambiental. Departamento de Contabilidade. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2008.

BEDENDO, R. Teoria das Oportunidades e Policiamento Comunitário: uma combinação contraditória? Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFJF. Juiz de Fora, 2008.

BRASIL, Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm Acesso 27 fev. 2019

BRASIL, Decreto nº 88.777 de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm Acesso em 27 fev. 2019

BRASIL, Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm Acesso em: 27 fev. 2019

BRASIL. Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, VII da Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm Acesso em: 27 fev. 2019.

BRASIL. Acordos Globais. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2012/01/acordos-globais Acesso em 24 fev. 2019.

BRASIL. Constituição Federativa do Brasil de 1988. Coletânea de legislação ambiental: atualizada até 16.01.2007. 6. ed. rev. ampl. organização: Odete Madauar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

CARVALHO, M. B. Manual Policial Ambiental: Procedimentos nos Crimes Contra a Fauna. Salvador: Clube de Autores, 2015.

COTTA, F. A. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: Crisálida. 2006.

DALLAGO, R. M. A fiscalização ambiental e o papel do batalhão de policia militar ambiental do Distrito Federal. Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Brasília, 2013.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.

Leitura e Artigo. Disponível em:

<http://www.pmpr.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=37>. Acesso em: 25 de junho de 2019.

LOPES, M. M. D. Gerenciamento Ambiental como Instrumento Preventivo de Defesa do Meio Ambiente. São Paulo: MAGEART, 2009.

MARTINS, G. A. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.

PEREIRA, E. G.; A criação da academia de Policia Militar de Goiás. PUC, Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Mestrado em História, p.10, 2000.

PERESTRELO, M. de L.; O poder de Polícia da Administração Pública Ambiental e a aplicação da multa. USJT (Universidade São Judas Tadeu – campus Mooca). 15° Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental – “Direitos Humanos, Democracia e Meio Ambiente, p. 1 – 27, 2016.

PHILIPPI JÚNIOR, A.; FREITAS, V. P.; SPÍNOLA, A. L. S. Direito Ambiental e Sustentabilidade. São Paulo: Manole, 2016.

QUADROS, M. B. Monografias, Dissertações & Cia: Caminhos metodológicos e normativos. 2 ed. Curitiba: Tecnodata Educacional, 2009.

ROJAS, A. P. A Atuação do Ministério Público do Trabalho na Defesa do Meio Ambiente Laboral. Coleção CEJA OAB-RS. Porto Alegre: Editora BUQUI Livros Digitais, 2014.

SEBA, P. J. C.; OLIVEIRA, C. J. F. O Papel da polícia militar no meio ambiente do estado de goiás. Curso de Formação de Praças, do Comando da Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás – CAPM. Goiânia, 2018. Disponível em: <https://acervodigital.ssp.go.gov.br/pmgo/bitstream/123456789/.../jose%20canedo.doc>. Acesso em: 22 de março de 2019.

SILVA, E. B. A educação ambiental na formação e na atuação policial militar, Dissertação de Mestrado da Universidade Católica de Goiás. Departamento de Ciências Biológicas. Goiânia, 2008. Disponível em: < http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2588> Acesso em: 20 março de 2019.

SOUSA, K.; CAVALCANTE, M. Atuação da Polícia Militar Ambiental de Goiás na Repressão de Crimes. Revista RBMC, v 2, ed. 4, Nov. 2016. Disponível em: < http://abspmbm.com.br/site/wp-content/uploads/2017/01/Revista-RBMC-novembro- 2016.pdf> Acesso em: 18 março de 2019

Published

15/06/2023

How to Cite

Sedassari, M. H. (2023). THE ACTION OF THE MILITARY POLICE AND THE PRESERVATION OF THE ENVIRONMENT. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 4(6), e463374. https://doi.org/10.47820/recima21.v4i6.3374