THE RURAL WORKER: THE QUALITY OF INSURED BEFORE THE SOCIAL SECURITY AUTHORITY AND THE LEGAL LOOPHOLES
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i9.4007Keywords:
in obtaining the status of insured before the Social SecurityAbstract
The article addresses the difficulties faced by rural workers in obtaining the status of insured before the Social Security Administration, stemming from the lack of registration, absence of formal documentation, and seasonality of rural activities. With the aim of highlighting the importance of valuing rural labor for human subsistence, especially when family income needs to be supplemented. A bibliographic survey was conducted based on theoretical foundations, using primary sources to understand the main characteristics of the theme. The article concludes by suggesting the adoption of measures that facilitate the proof of social insured quality, such as the flexibility of documentary requirements in fieldwork relationships, thereby reinforcing the social security protection owed to the rural worker.
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References
AGOSTINHO, Theodoro. Manual de direito previdenciário. Saraiva Educação SA, 2020.
ANGELO, Jordi Othon; OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso. Entre Documentos, Inquirições e Inspeções: a trama da produção de provas em processos de aposentadoria rural nos juizados especiais federais. Antropolítica-Revista Contemporânea de Antropologia, 2021.
AVELINO, José Araújo et al. Os Aspectos Individuais dos Segurados Comuns, Segurados Especiais e Beneficiários da Previdência Social. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 5, n. 1, 2021.
BERWANGER, Jane Lucia Wilhelm; BARRETO, Arthur José Nascimento. A oportunização da prova testemunhal da atividade rural para a concessão de benefício no âmbito da previdência social. Revista Científica Disruptiva, v. 2, n. 2, p. 87-110, 2020.
BRAGA, Marcelo José; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; FREITAS, CO de. Impactos da extensão rural na renda produtiva. Diagnóstico e desafios da agricultura brasileira, p. 137-160, 2019.
CEREZA, Valber Cruz. A importância da previdência para a proteção social dos (as) trabalhadores (as) rurais no Brasil. Editora Dialética, 2022.
COSTA, Erica. Trabalhador rural, sim, “sinhô”: estudo de caso no âmbito de uma vara federal do maranhão. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 24, n. 48, p. 194-212, 2020.
COUTINHO, Raynne Oliveira; PIMENTEL, Ana Patrícia Rodrigues. Aposentadoria por idade híbrida: de um benefício exclusivo do segurado rural a um direito de todos os segurados. Revista Vertentes do Direito, v. 8, n. 2, p. 241-268, 2021.
KAGEYAMA, Angela; SILVA, José Graziano. Previdência social rural: avanços e recuos. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 33, n. 1, p. 7-21, 2019.
MAIA, Raul Lemos et al. O acesso à educação enquanto instrumento de combate à desigualdade social na zona rural: diálogos entre direito e literatura a partir da obra “Vidas Secas”. Global Dialogue, v. 6, n. 1, 2023.
MARANHÃO, Rebecca Lima Albuquerque; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro. Previdência rural, segurado especial e assistencialismo. Revista de Política Agrícola, v. 27, n. 4, p. 134, 2019.
MOREIRA, André Mendes; QUEIROZ, Arthur Maia. Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural. Estudos tributários e aduaneiros do IV Seminário CARF, 2019.
OLIVEIRA, Amanda Caroline S.; SANTOS, Raiane Rodrigues Reis; OLIVEIRA, Thainá Santos S. Aposentadoria por idade do trabalho rural e aposentadoria híbrida: o princípio da igualdade entre áreas rurais e urbanas. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 1, n. 2, 2019.
SANTANA, Daniel; BORSIO, Marcelo; GUEDES, Jefferson Carús. Os requisitos para a caracterização do trabalhador rural como segurado especial à luz dos juízes Júpiter, Hércules e Hermes de François Ost. E - Revista Internacional de la Protección Social, v. 5, n. 2, p. 264-286, 2020.
SANTOS, Reinan Aquino; COELHO, Leandro Alves. Análise legal do trabalho rural com vistas ao direito previdenciário. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 10, p. 699-721, 2022.
SANTOS, Thais Giselle Diniz; TORRES, Katya Regina; VASCONCELOS, Ana Letícia Maciel. Somos mulheres trabalhadoras rurais: da invisibilização ao reconhecimento de direitos previdenciários e da cidadania. Revista Brasileira de Direito Social, v. 5, n. 1, p. 65-87, 2022.
SILVA, Catia Antonia et al. Política pública da previdência social e trabalhadores da pesca artesanal: dilemas estruturais em contextos conjunturais do covid-19. Revista Tamoios, v. 16, n. 1, 2020.
STANGE, Luzimary Della Justina. Segurado Facultativo. Múnus da Cobertura e do Atendimento Universal no Regime Geral de Previdência Social. Direito-Tubarão, 2020.
Tibaldi, Saul Durte; CORREIO, Dulcely Silva Franco. Proteção jurídica do meio ambiente do trabalho rural-sustentável. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 9, n. 1, 2019.
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