PROPOSAL TO MAKE BUDGET RESOURCES AVAILABLE TO THE REGIONAL COMMANDS OF THE MILITARY POLICE OF PARANÁ FOR THE EXECUTION OF CAPITAL EXPENDITURES

Authors

  • Eginaldo Barbosa dos Anjos

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5713

Keywords:

Public Budget. Capital Expenditure. Budget Management.

Abstract

This article seeks to discuss the availability of resources for Capital Expenditure to the Budgetary Actions (Projects and Activities) of the Regional Commands of the Military Police of Paraná (PMPR). Its objective is to demonstrate that the allocation of this resource to these Budget Actions, when the Annual Budget Law (LOA) is prepared, can be a facilitator in meeting existing demands, as it already is in relation to current expenses. These are made available annually in the respective legal diploma, and the management of this resource is under the responsibility of the receiving Budget Action. For the development of this study, a literature review was carried out on the following topics: Public Administration; budget and public finances; current and capital expenditures; resources currently available to the Budget Actions Regional Commands of the PMPR; availability of resources for capital expenditure and benefits to the Budget Actions of the PMPR in view of the availability of the respective resource. The survey observed that the data collected regarding the budgets for capital expenditures, even if they are reduced, when compared to current expenses, in which a part of these resources are allocated directly to Budget Actions, can bring a considerable difference.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Eginaldo Barbosa dos Anjos

Major da Polícia Militar do Paraná; Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (2023); Bacharel em Ciência Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Especialista em Direitos Humanos; Especialista em Gestão de Pessoas; Especialista em Direito Administrativo com ênfase em Licitações e Contratos; Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial.

References

ANJOS, E. B. O Instituto da Progressão na PMPR: Estudo e Proposta de Adequação à Lei Federal 13.954 de 2019. 2023. Trabalho de Conclusão do Curso (Aperfeiçoamento de Oficiais) - Curitiba, 2023. Não publicado.

BORGERT, A.; QUINTANA A. C.; MACHADO, M. F. Análise Comparativa entre as Despesas de Custeio das Universidades Federais da Região Sul e Nordeste. Florianópolis: [s. n.], 2004. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/30355192.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.

BRASIL. Orçamento Público Conceitos Básicos. Brasília: Enap, 2014. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.

GERIGK. W. O Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre a Gestão Financeira dos Pequenos Municípios do Paraná. Curitiba: UFPR, 2008. Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/17434. Acesso em: 31 ago. 2024.

JUNQUILHO, G. S. Teorias da Administração Pública: a motivação no trabalho como elemento mediador. Florianópolis: Capes, 2010. Disponível em: https://cesad.ufs.br/ORBI/public/uploadCatalago/19110816022012Teorias_da_Administracao_Publica_Aula_1.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Técnicas de Pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. Disponível em: https://www.kufunda.net/publicdocs/Direito-Administrativo-Completo-Hely-Lopes-Meirelles.pdf. Acesso em: 15 ago. 2024.

PARANÁ. Lei Estadual nº 21.862, de 18 de dezembro de 2023. Lei Orçamentária Anual, exercício 2024. Curitiba: Governo Estadual do Paraná, 2023. Disponível em: https://storage.assembleia.pr.leg.br/orcamentos/79AAEn7S3sDV1GR5Souo6d7rtEixEXLipj9jVsSd.pdf Acesso em: 15 ago. 2024.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Manual Técnico do Orçamento: exercício 2024. Curitiba: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 2024. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/webservices/documentador/manual-tecnico-de-orcamento-mto-ultima-versao-publicada. Acesso em: 04 jun. 2024.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle: exercício 2024. Curitiba: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, 2024. Acesso mediante login e senha. Conteúdo restrito.

PEROVANO, D. G. Manual de metodologia científica para a segurança pública e defesa social. Curitiba: Juruá, 2014.

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Portaria do Comando-Geral nº 346, de 03 de abril de 2024: Manual de Instruções ao Gestor do Fundo Rotativo. Curitiba: PMPR, 2024. Disponível em: http://10.47.0.26/DF/DFDOCUMENTOS/Secao%20Fundo%20Rotativo%20%20SFR/Manuais%20de%20Instrucao%20ao%20Gestor%20do%20Fundo%20Rotativo/Manual%20de%20Instru%e7%e3o%20ao%20Gestor%20do%20Fundo%20rotativo%20-%202024.pdf. Acesso em 23 ago. 2024.

SILVA, L. A.; TOMIMORI, R. H.; COSTA, A. A. Análise sobre a Utilização dos Recursos do Fundo Rotativo com a Execução de Despesas de Capital. 2024. Trabalho de Conclusão do Curso (Aperfeiçoamento de Sargentos) - Maringá, 2024. Não publicado.

SILVA, M. C.; SOUZA, F. J. V.; BORGES, E. F.; SILVA, J. D. G. Despesas de Capital do Governo Federal: Análises na Percepção Esperada pelo Contribuinte/Usuário. Fortaleza: [s. n.], 2017. Disponível em: https://www.google.com/search?client=firefoxbd&q=Despesas+de+Capital+do+Governo+Federal%3A+An%C3%A1lises+na+Percep%C3%A7%C3%A3o+Esperada+pelo+Contribuinte%2FUsu%C3%A1rio Acesso em: 31 ago. 2024.

VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2000.

Published

23/09/2024

How to Cite

Barbosa dos Anjos, E. (2024). PROPOSAL TO MAKE BUDGET RESOURCES AVAILABLE TO THE REGIONAL COMMANDS OF THE MILITARY POLICE OF PARANÁ FOR THE EXECUTION OF CAPITAL EXPENDITURES. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(9), e595713. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5713