ABUSO DE AUTORIDAD: LEY 13.869/19 SUS REFLEJOS Y LIMITACIONES PARA LA ACTIVIDAD POLICIAL EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5163Palabras clave:
Abuso de Autoridad. Actividad Policial. Legislación Brasileña. Poder Policial.Resumen
Esta investigación evalúa la regulación del abuso de autoridad, exponiendo sobre la Ley n.º 13.869/19 que tipifica los cambios y prevenciones del abuso de autoridad y las limitaciones y reflejos de la actividad policial en Brasil. Así, se busca responder a la siguiente pregunta: ¿cuáles son los retos que enfrenta el control de la actividad policial frente a la lucha contra el delito de abuso de autoridad y cómo pueden los ciudadanos reconocer las actitudes consideradas abusivas? Para ello, se utilizó el método de enfoque deductivo, el método de procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica y documental. La investigación tuvo como objetivo analizar la preparación psicológica de los profesionales y las técnicas no abusivas y letales en el abordaje policial, concluyendo la garantía de la protección física y moral del investigado, limitando las actuaciones del agente policial por las normas establecidas por la ley de abuso de autoridad.
Descargas
Referencias
ALBAREIRO, Nuno Miguel Espadinha. Body-Worn Cameras: Perceção dos polícias com funções operacionais da Divisão Policial da Amadora. Lisboa: Instituto Superior de Ciencias Policiais e Segurança Interna, 2020.
BALZAC, Honoré. Revista Super Interessante, Ano 2, n. 5, maio 1988.
BARBOSA, Louise Maia; MENEZE, Catarina Nívea Bezerra. A importancia do apoio psicológico na saúde metal dos policiais militares de Fortaleza. [S. l.: s. n.], 2017.
BARBOSA, Ruchester Marreiros. A nova Lei de Abuso de Autoridade e a inconstitucionalidade que não é para tanto. Consultorio Juridico, BALZAC, Honoré. Revista Super Interessante, Ano 2, n. 5, maio 1988. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019out01/academiapoliciaabusoautoridadeinconstitucionalidade-nao-tanto
CAMPOS, Alexandre Flecha. A importância da preparação do policial quanto ao uso da força letal. Revista Brasileira De Estudos De Segurança Pública-REBESP, v. 1, n. 1, 2008. DOI: https://doi.org/10.29377/rebesp.v1i1.79
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas. 2012. . v. 2, p. 50, 2012.
COGAN, Bruno Ricardo; DA SILVA, Marco Antônio Marques. Considerações sobre o abuso de autoridade: desenvolvimento histórico e atualidades. Revista Direito UFMS, v. 5, n. 2, p. 226-246, 2019.
CORBELINO, José Ricardo Marques. O âmbito de aplicação da nova Lei de Abuso de Autoridade. Cuiabá: Oab/MT, 2021. Disponível em: https://www.oabmt.org.br/artigo/1615/o-ambito-de-aplicacao-da-nova-lei-de-abuso-de-autoridade. Acesso em: 23 fev. 2023.
DE LIMA, Renato Sérgio et al. Câmeras na farda reduzem a letalidade policial?. GV-EXECUTIVO, v. 21, n. 2, 2022. DOI: https://doi.org/10.12660/gvexec.v21n2.2022.85750
DE OLIVEIRA, Katya Luciane; DOS SANTOS, Luana Minharo. Percepção da saúde mental em policiais militares da força tática e de rua. Porto Alegre: [s. n.], 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222010000300009
DE PLACIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
DE SOUSA, Raphaela Campos; BARROSO, Sabrina Martins; RIBEIRO, Ariadne Christie Silva. Aspectos de saúde mental investigados em policiais: uma revisão integrativa. Uberaba, MG: [s. n.], 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902022201008pt
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. Ed. São Paulo: Forense, 2018.
FLORES, Erico Marcelo; GOMES, Gerson Dias. Tiro Policial: técnicas sem fronteiras. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
FONSECA, Antônio Cesar Lima Da. Abuso de autoridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Abuso de autoridade. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 92.
GIRALDI, Nilson, Cel QOR PMESP. Manual de Tiro Defensivo de Preservação da Vida. São Paulo: [s. n.], 2007.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Legislação Penal Especial: Esquematizado. 5 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
JÚNIOR, Dário Belinossi. O videomonitoramento da atividade policial no programa ronda no bairro, em Manaus, e sua influência no desempenho da função. Amazonas: [s. n.], 2014.
LAZZARINI, Álvaro. Abuso de poder x poder de polícia. Revista de Direito Administrativo, v. 203, p. 25-39, 1996. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v203.1996.46688
LIMA, Lucimar. Crimes de abuso de autoridade. [S. l.: s. n.], 2018.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Atualizada por: ANDRADE AZEVEDO, Eurico de et al. São Paulo: Malheiros Editora, 2011. p. 95.
MESQUITA NETO, P. Violência Policial no Brasil: Abordagens Teóricas e Práticas de Controle. In: PANDOLFI, Dulce Chaves; CARVALHO, José Murilo de; CARNEIRO, Leandro Piquet; GRYNSZPAN, Mario. (Org.). Cidadania, Justiça e Violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 129-148
OLIVEIRA, Vítor Fernandes de. A regulação do uso inicial da força na abordagem policial. [S. l.: s. n.], 2021.
PINC, Tânia. Abordagem Policial: avaliação do desempenho operacional frente à nova dinâmica dos padrões procedimentais. ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, v. 31, p. 1-30, 2007.
RODRIGUES, Guilherme Urzedo. O uso de câmera na farda para filmar a ação policial. Minas Gerais: [s. n.], 2022.
ROSA, Tadeu Rodrigues. O Uso das Armas pelos órgãos de segurança. UOL, 2007. Disponível em: http://www.recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/512007
SILVA, Mariana França de Oliveira; DINIZ, Ana Paula Araújo Ribeiro. Da efetividade da “nova lei de abuso de autoridade”: um estudo quantitativo da Lei 13.869/19 no TJ/MG. Revista Brazilian Journal of Developmente, 2021.
SILVA, Tiphany Marinho Soares. A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial. Goiânia, GO: [s. n.], 2021.
SOUSA, Daniel Yuri Rabelo De. O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridade. [S. l.: s. n.], 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
