EL PAPEL DE LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO CIVIL EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i4.5195Palabras clave:
Constitucionalización, Derecho Civil, Derechos Fundamentales, Relaciones Privadas.Resumen
Este estudio se centra en analizar los impactos de la constitucionalización del Derecho Civil como salvaguarda de la efectividad de los derechos fundamentales en las relaciones privadas. El objetivo principal es identificar las características del sistema jurídico brasileño que justifican la constitucionalización del Derecho Civil, así como la influencia irradiante de los Derechos Fundamentales en el campo del Derecho. Esto nos permitirá evaluar si los derechos fundamentales tienen el poder de limitar la expresión de la voluntad individual.
Descargas
Referencias
AKAMINE JÚNIOR, Oswaldo. A privatização do direito e a democracia liberal. Revista Em Tempo, v. 18, n. 01, p. 234-250, 2019.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Themis: revista da ESMEC, v. 4, n. 2, p. 13-100, 2006.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.
DUQUE, Bruna Lyra; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 14.1, p. 147-161, 2013.
FREITAS, Juarez. Políticas públicas, avaliação de impactos e o direito fundamental à boa administração. Sequência (Florianópolis), p. 115-133, 2015. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p115
FREITAS, Riva Sobrado; PIRES, Mixilini Chemin. A constitucionalização do direito civil e a ampliação de direitos subjetivos fundamentais: uma análise em torno do direito de propriedade. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, v. 2, n. 2, p. 1-20, 2012.
GOEDERT, Rubia Carla; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. A constitucionalização do direito privado, os direitos fundamentais e a vinculação dos particulares. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 12, n. 2, 2012.
HACHEM, Daniel Wunder. A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 14.2, p. 618-688, 2013.
LEONEL, Ana Leticia Anarelli Rosati. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in) suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal. [S. l.: s. n.], 2014.
LIMA, Carolina Silva; SOUSA, Luana Pereira. A constitucionalização do direito civil como garantia de eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Caderno Virtual, v. 1, n. 36, 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2015.v1i1.999
MACHADO, Clara Cardoso. O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 2, 2007.
MACHADO, Fernando Moreno. Desestatização e privatização no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n. 1, p. 99-119, 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p99-119
MORAES, Maria Celina Bodin. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 29, 2006.
NETO, Eugênio Facchini. A constitucionalização do direito privado. Revista Iurisprudentia, v. 2, n. 3, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, n. 16, p. 193-259, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da constituição da república. (SYN) THESIS, v. 5, n. 1, p. 15-21, 201.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.