EL DERECHO FUNDAMENTAL AL AGUA: UN ENFOQUE FILOSÓFICO, CONSTITUCIONAL Y CIVILIZATORIO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5285Palabras clave:
Agua. Saneamiento. Derechos Fundamentales.Resumen
Este artículo versará sobre la indisponibilidad del derecho de uso del agua como medio de subsistencia, así como la imposibilidad de su privatización, ya sea del propio elemento o de los servicios de abastecimiento para su consumo y saneamiento. Con esto, inevitablemente, traeremos a colación una pequeña discusión sobre el nivel de participación del Estado en temas relacionados con bienes esenciales para la vida, de importancia estratégica y civilizatoria y la elección que hizo la Asamblea Constituyente sobre este tema, intentando así, en una mirada multidisciplinaria y más allá del positivismo jurídico y la dicotomía (ser y deber ser), Traer una reflexión sobre nuestra existencia y los riesgos que causa a los seres humanos la comercialización del agua y todos los procesos que directa o indirectamente la involucran. El enfoque histórico de este estudio tendrá lugar en el período posterior a la Segunda Guerra Mundial, momento en el que entendemos que han surgido en el mundo varios nuevos sujetos de derecho y nuevas teorías que nos permiten dialogar y encontrar mejores soluciones para el propósito del texto, es decir, si el agua y los servicios de tratamiento y suministro deben privatizarse y en qué medida.
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