LAS CONSECUENCIAS DE LAS NOTICIAS FALSAS EN LAS ELECCIONES Y EL COMPROMISO DE LA JUSTICIA ELECTORAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6050

Palabras clave:

Confianza democrática, Desinformación, Justicia Electoral, Transparencia en las elecciones

Resumen

La credibilidad constituye el pilar indispensable de cualquier democracia y, por ello, se convierte en el principal objetivo de quienes difunden desinformación con la intención de debilitar la confianza en el proceso electoral y fragilizar el Estado de Derecho. Ante el aumento de las noticias falsas, que comprometen no solo la percepción pública sobre el sistema electoral, sino también la legitimidad de las instituciones responsables, la Justicia Electoral Brasileña ha respondido de manera contundente implementando un programa estratégico para enfrentar esta amenaza. Este programa busca mitigar los impactos del desorden informativo, preservando la integridad y la transparencia del proceso democrático. Este artículo analiza las iniciativas promovidas por el Tribunal Superior Electoral (TSE), destacando sus colaboraciones con plataformas digitales y organizaciones de la sociedad civil, subrayando cómo estas acciones buscan reforzar la confianza colectiva y garantizar la solidez de las elecciones en Brasil.

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Biografía del autor/a

  • Herles de Souza Marinheiro

    Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN-CERES).

  • Saulo de Medeiros Torres

    Doutorando em Direito (UniBrasil), Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Professor Universitário na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e na Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST). 

Referencias

ALVIM, Frederico Franco. A integridade das eleições nacionais, entre o charco e as estrelas. Conjur, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-18/direito-eleitoral-integridade-eleicoes-nacionais-entre-charco-estrelas/. Acesso em: 03 ago. 2024.

APPLEBAUM, Anne. O crepúsculo da democracia. Rio de Janeiro: Record, 2021.

BRAGA, Sérgio Soares; ALARCON, Anderson. Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022). Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 38, n. 3, p. 06-35, 2023. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/14941. Acesso em: 25 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v37i1.14941

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 05 ago. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Lei n. 14.197, de 01 de setembro de 2021. Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=Restringir%2C%20impedir%20ou%20dificultar%2C%20com,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília: Presidência da República, 1965. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965. Acesso em: 05 ago. 2024.

BRASIL. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm. Acesso em: 05 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Guia de Parceiros Institucionais do Tribunal Superior Eleitoral. Brasilia: TSE, 2021. Disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/catalogo-de-publicacoes/lista-do-catalogo-de-publicacoes/publicacoes/g/guia-para-parceiras-e-parceiros-institucionais-do-tribunal-superior-eleitoral. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Manual para enfrentar a desinformação e defender a reputação da Justiça Eleitoral. Brasilia: TSE, 2021 Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10200. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Portaria-TSE nº 318, de 30 de março de 2022. Institui a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação e disciplina a sua atuação. Brasília: TSE, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2022/portaria-no-318-de-30-de-marco-de-2022. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Portaria-TSE nº 510, de 04 de agosto de 2021. Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral e disciplina a sua execução. Brasília: TSE, 2021. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-510-de-04-de-agosto-de-2021. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Portaria-TSE nº 663, de 30 de agosto de 2019. Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 e disciplina a sua execução. Brasília: TSE, 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2019/portaria-no-663-de-30-de-agosto-de-2019. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Portaria-TSE nº 949, de 7 de setembro de 2017. Institui o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. Brasília: TSE, 2017. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2017/portaria-no-949-de-7-de-dezembro-de-2017. Acesso em: 05 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Programa permanente de enfrentamento à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral: Plano Estratégico Eleições 2020. Brasília: TSE, 2022. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/arquivos/programa-permanente-de-enfrentamento-a-desinformacao-novo.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre propaganda eleitoral. Brasília: TSE, 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 06 ago. 2024.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.714, de 20 de outubro de 2022. Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. Brasília: TSE, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-714-de-20-de-outubro-de-2022. Acesso em: 06 ago. 2024.

CNN BRASIL. Fake news impactaram menos, mas é preciso regular redes, diz Cármen Lúcia. CNN Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/fake-news-impactaram-menos-mas-e-preciso-regular-redes-diz-carmen-lucia/. Acesso em: 25 out. 2024.

DE ICAZA, Gerardo. O que a fake news, a desinformação tenta atacar no processo eleitoral? In: Anais [...] SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAKE NEWS E ELEIÇÕES 2019. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. p. 59. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/arquivos/livro-fake%20news-miolo-web.pdf. Acesso em: 11 dez. 2024.

ESTADÃO. Internet chega a 92,5% dos lares brasileiros, mas 5,9 milhões de famílias aguardam inclusão digital. O Estado de S. Paulo, 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/internet-lares-brasil-familias-inclusao-digital/. Acesso em: 16 ago. 2024.

G1. Cristo Redentor “veste” camisa pedindo paz nas eleições. G1, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2022/noticia/2022/10/02/cristo-redentor-veste-camisa-pedindo-paz-nas-eleicoes.ghtml. Acesso em: 17 ago. 2024.

G1. Postagens no Facebook com alegações de fraude em urnas eletrônicas têm 111 milhões de interações em 15 meses. G1, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2022/02/11/postagens-no-facebook-com-alegacoes-de-fraude-em-urnas-eletronicas-tem-111-milhoes-de-interacoes.ghtml. Acesso em: 16 ago. 2024.

INVESTNEWS. Eleições 2024: veja quanto cada partido já gastou com campanha eleitoral. InvestNews, 2024. Disponível em: https://investnews.com.br/economia/eleicoes-2024-veja-quanto-cada-partido-ja-gastou-com-campanha-eleitoral/. Acesso em: 10 out. 2024.

MELO, Patricia Campos. A máquina do ódio: notas de uma repórter sobre fake news e violência digital. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

MOURA, Maurício. A eleição da Índia é a eleição mais complexa do mundo. In: Anais [...] SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAKE NEWS E ELEIÇÕES 2019, Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. p. 58. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/arquivos/livro-fake%20news-miolo-web.pdf. Acesso em: 10 dez. 2024.

MUÑOZ, Óscar Sanchez. La regulación de las campañas electorales en la era digital. Valladolid: Univ. De Valladolid, 2020.

SCANDIUCCI, José Gilberto. Observação Eleitoral: A Experiência Brasileira de 2022. Revista Estudos Eleitorais. v. 16, n. 1, p. 19-334, jan./jul. 2022.

SENADO FEDERAL. Para brasileiros, notícias falsas impactam eleições, revela DataSenado. Senado Notícias, 23 ago. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/23/para-brasileiros-noticias-falsas-impactam-eleicoes-revela-datasenado. Acesso em: 02 out. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Aprova resolução que aumenta seu poder de fiscalização contra fake News. Jota, s. d. Disponível em: https://www.jota.info/eleicoes/tse-aprova-resolucao-que-aumenta-seu-poder-de-fiscalizacao-contra-fake-news. Acesso em: 16 ago. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Chatbot: Tira-Dúvidas do TSE no WhatsApp traz novidades para as Eleições 2022. Brasilia: TSE, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Abril/chatbot-tira-duvidas-do-tse-no-whatsapp-traz-novidades-para-as-eleicoes-2022. Acesso em: 16 ago. 2024.

TSE -- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. coloca “urna inflável” dentro de campo antes de semifinal da Copa do Brasil. CNN Brasil, s. d. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-coloca-urna-inflavel-dentro-de-campo-antes-de-semifinal-da-copa-do-brasil/. Acesso em: 17 ago. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Confira a íntegra dos acordos com plataformas digitais para combater mentiras nas eleições 2024. Brasilia: Tribunal Superior Eleitoral, ago. 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/confira-a-integra-dos-acordos-com-plataformas-digitais-para-combater-mentiras-nas-eleicoes-2024-1. Acesso em: 13 ago. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Curso para jornalistas aborda inovações nas normas das Eleições 2022. Brasilia: TSE, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/curso-para-jornalistas-aborda-inovacoes-nas-normas-das-eleicoes-2022-341264. Acesso em: 17 ago. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Estatísticas da eleição. Brasilia: Tribunal Superior Eleitoral, 2024. Disponível em: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao/estatisticas-eleicao?session=105029842756492. Acesso em: 22 nov. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE se lança "Tia Vera", campanha contra a desinformação nas eleições 2024. Brasilia: Tribunal Superior Eleitoral, set. 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Setembro/justica-eleitoral-pelo-brasil-tre-se-lanca-tia-vera-campanha-contra-a-desinformacao-nas-eleicoes-2024. Acesso em: 22 set. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Megafone incentiva usuários do Facebook a se prepararem para as eleições. Brasilia: TSE, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Abril/201cmegafone201d-incentiva-usuarios-do-facebook-a-se-prepararem-para-as-eleicoes. Acesso em: 16 ago. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Missão brasileira discute estratégias de combate à desinformação com a União Europeia Brasilia: TSE, 2022. Disponível em https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/missao-brasileira-discute-estrategias-de-combate-a-desinformacao-com-a-uniao-europeia. Acesso em: 16 ago. 2024.

TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Operadoras concedem ‘zero rating’ para site da Justiça Eleitoral. Brasilia: TSE, 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Setembro/operadoras-concedem-zero-rating-para-site-da-justica-eleitoral-eleitor-nao-usara-pacote-de-dados-para-navegar. Acesso em: 17 ago. 2024.

TSE- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Canal do TSE no Telegram alcança mais de 100 mil inscritos em uma semana. Brasilia: TSE, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Maio/canal-do-tse-no-telegram-alcanca-mais-de-100-mil-inscritos-em-uma-semana. Acesso em: 16 ago. 2024.

Publicado

14/12/2024

Cómo citar

LAS CONSECUENCIAS DE LAS NOTICIAS FALSAS EN LAS ELECCIONES Y EL COMPROMISO DE LA JUSTICIA ELECTORAL. (2024). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(12), e5126050. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i12.6050