ESTUDIO DE LA PRESUNCIÓN DE INOCENCIA - CONDENA EN SEGUNDA INSTANCIA E INFLUENCIA MEDIÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i1.954Palabras clave:
presente artículo tiene como objetivo discutir el cumplimientoResumen
El presente artículo tiene como objetivo discutir el cumplimiento de la sentencia desde la condena en segunda instancia, el concepto de presunción de inocencia, aunque aún tenga apelación, analizar los casos existentes y las posibles consecuencias de esta ejecución y comprender el entendimiento de la La Corte Suprema, el ministro de Justicia y el actual presidente de la república, sobre el tema, así como los medios de comunicación y la opinión pública pueden influir en casos de gran conmoción. El tema comenzó a ser debatido en 2009 por el Supremo Tribunal Federal, que ya entendió que la presunción de inocencia no impediría la ejecución de la sentencia determinada en segunda instancia. Mucho se debate sobre el tema, hay opositores que cuestionan su constitucionalidad, respecto a los principios discutidos en la Carta Magna, en su artículo quinto. Pero actualmente, la mayoría de ministros están a favor, especialmente Justicia y el actual Jefe de Gobierno. El trabajo se llevó a cabo mediante la búsqueda bibliográfica a través de libros, artículos, leyes, sitios web. Tras este estudio, se pudo concluir el entendimiento de que a partir de la condena en segunda instancia se agota la presunción de inocencia y culpabilidad del imputado, por no discutir hechos y pruebas, y además, que no existe una doctrina mayoritaria sobre este nuevo tipo de hechos. convicción y demuestra cómo los medios de comunicación influyen en los casos.
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Referencias
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